TIPIFICAÇÃO TERRORISMO | Atendendo credores internacionais, Dilma e Levy querem tornar manifestações terrorismo

O motivo é que, segundo fontes, ele tem defendido a aprovação imediata da proposta para que o país não sofra sanções internacionais e, assim, corra o risco de piorar a relação com as agências internacionais de classificação de risco que neste ano já rebaixaram a nota do Brasil.

Por sua vez, senadores petistas querem a rejeição da matéria, por considerar que o texto prejudica a atuação de movimentos sociais, umas das principais bases eleitorais do partido. "Da forma como está, o projeto é muito ruim. Depredar um ônibus, ocupar uma reitoria, invadir propriedade rural são manifestações que já possuem sua punição e a pessoa é presa por isso. Com a nova proposta, isso se torna terrorismo", disse Lindbergh Farias (PT-RJ).

O Ministro de Dilma não se incomoda tanto com as diversas condenações que a ONU aplicou ao Brasil pelos assassinatos da Polícia brasileira, ou mesmo as duras críticas recebidas pela vergonhosa manutenção de sigilo confidencial em inúmeros documentos sobre a ditadura militar no país. Mas se preocupa com a opinião das agências de crédito sobre as greves nacionais.

De acordo com o Lindbergh, o texto possuía um artigo que fazia uma ressalva para manifestações democráticas, mas foi retirado pelo relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Se contarmos com os votos do PT, os partidos de esquerda e alguns setores do PMDB, acho que é possível impedir esse projeto", disse o líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (AP).

Entretanto, a orientação do Planalto, a pedido de Levy, é de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. Sem uma legislação nacional sobre terrorismo, o Brasil segue na mira do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que já ameaçou incluir o Brasil em sua "lista suja" de não cooperantes. Atrasar a matéria deixaria o país mais suscetível a rebaixamentos pelas agências internacionais de avaliação de risco.

A intenção de acelerar o procedimento não é de hoje. Quando o processo foi aprovado pela Câmara e chegou ao Senado, o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), abriu mão da relatoria do projeto por ter sido orientado a não fazer mudanças no texto, para que ele não tivesse de voltar para análise na Câmara.

Costa chegou a apresentar 12 propostas de emenda ao texto original, com o intuito de especificar mais claramente quais ações poderiam ser consideradas como terrorismo. Apesar dos esforços do PT por distinguir entre manifestações "legais" e manifestações "terroristas", o que deixaria ainda a juventude e os trabalhadores na mira do Estado burguês, todas as emendas foram rejeitadas pelo relator do processo em plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder Humberto Costa participou de reunião no Planalto na noite desta segunda-feira e o PT realiza reunião de bancada nesta manhã para definir orientação de voto.

O projeto de lei que tipifica o terrorismo foi proposto pelo próprio poder Executivo do PT, após pressões internacionais e da direita tradicional do PMDB e PSDB, e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de prever pena de 12 a 30 anos de prisão para o crime, a maior controvérsia entre os parlamentares é justamente quais atos poderiam caracterizar terrorismo.

A própria disposição do PT em propor uma lei tão reacionária como a que tipifica o terrorismo, que caminha lado a lado com a Lei de Segurança Nacional que foi utilizada durante o regime militar, é mostra de que o governo Dilma está preparando mão dura contra a resistência aos ajustes. Não é preciso muita imaginação para prever a atitude do governo diante dos trabalhadores na eventualidade de uma greve em qualquer setor estratégico da economia.

É dessa forma digna dos políticos mais empedernidos da direita que o PT busca defender sua funcionalidade ao capital internacional na aplicação dos ajustes.