Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou reajuste de 16,38% no subsídio mensal dos ministros do STF, a serem pagos entre janeiro e março de 2016
sexta-feira 9 de outubro de 2015 | 00:53
Nesta quarta-feira (07), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei 2646/15 do ministro Ricardo Lewandowski, feito pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que propõe o reajuste do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8,19% a partir de janeiro de 2016 e 8,19% a partir de março do mesmo ano, somando 16,38%.
A proposta aprovada ainda passará pela Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, além do Plenário da Câmara para então, tramitar no Senado.
Se aprovada, o salário mensal dos ministros passa de 33.763,00 para 39.293,38 e aumenta o teto de remuneração do funcionalismo público, dos ministros do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) e juízes da primeira e segunda instâncias, que é calculado a partir do que é pago aos ministros do STF.
Frente às medidas de ajuste fiscal e ataques aos direitos trabalhistas, em que diversas categorias como ecetistas, bancários, servidores federais recebem reajuste salarial imperceptível, em que a indústria aprofunda sua crise com o desemprego batendo níveis recordes e que há cortes de investimentos em diversas áreas sociais; ministros, juízes e políticos que já gozam de inúmeros privilégios, tem seus salários aumentados.
É preciso colocar um ponto final e definitivo nos privilégios dos políticos e juízes: que todo político ganhe igual a uma professora e que toda professora receba o salário estipulado pelo DIEESE.
Para os trabalhadores não continuarem pagando pela crise econômica e pelos acordos que tentam amenizar a crise política e garantir a tal “governabilidade”, é necessário que os juízes possam ser eleitos e revogáveis pela classe trabalhadora e toda população e é urgente a construção de uma alternativa política dos trabalhadores que retirem os rumos do país das mãos de uma casta política que governa em benefício próprio e de seus aliados capitalistas.
Temas
