O ministro do STF Gilmar Mendes é relator de duas ações que contestam a Lei de Segurança Nacional. Mendes avalia antecipar decisão sobre lei reacionária que vem sendo usada para perseguir opositores de Bolsonaro.
sexta-feira 19 de março de 2021 | Edição do dia
Gilmar Mendes havia dado o prazo até dia 18 para que o Executivo e o Legislativo se manifestassem sobre o caso. Ainda não houve respostas, mas Gilmar já avalia antecipar a decisão sobre as duas ações que foram apresentadas ao STF contestando a Lei de Segurança Nacional, datada da ditadura.
Recentemente a Lei de Segurança Nacional tem sido usada para perseguir opositores do governo, como foi o caso de Felipe Neto e os quatro manifestantes de Brasília que levantaram uma faixa dizendo “Bolsonaro genocida”, que tiveram de prestar esclarecimentos à polícia federal.
O autoritarismo da Lei de Segurança Nacional vem ganhando cada vez mais força como instrumento do governo para perseguir quem denuncia a responsabilidade de Bolsonaro nas milhares de mortes causadas por seu negacionismo e sua condução desastrosa da pandemia.
Veja mais: LSN: porque o resquício da ditadura ganha força no regime golpista?
