Nesta segunda (27), Lula indicou para a Procuradoria Geral da República Paulo Gonet que, segundo as palavras de Bolsonaro, é “cristão” e “conservador raiz”. Foi linha de frente da golpista Lava Jato e tem trajetória marcada contra os direitos humanos em julgamentos de assassinados e desaparecidos na ditadura. Já para ministro do Supremo Tribunal Federal, a indicação presidencial foi Flávio Dino, atual ministro da Defesa, que é contrário à legalização do aborto e está levando a frente uma agenda conservadora, punitivista e racista na segurança pública.
Rosa Linh Estudante de Ciências Sociais na UnB
terça-feira 28 de novembro de 2023 | Edição do dia
Os indicados deverão passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes que seus nomes sejam submetidos ao plenário do Senado, que segundo o presidente da câmara alta Rodrigo Pacheco deverá ocorrer ainda em dezembro deste ano. Gonet, que é amigo de Gilmar Mendes, conta com o apoio de Alexandre de Morais, do próprio Pacheco, do centrão e do bolsonarismo, é portanto um nome que não enfrenta muita resistência, tendo em vista o quão tamanha é seu reacionarismo. Dino, um dos principais representantes do governo, ainda que com certa oposição do Novo e de parcela do bolsonarismo, já está com jantar marcado com lideranças do centrão para garantir sua aprovação, considerando que sua trajetória punitivista e de sustentação da guerra às drogas como ministro da Defesa lhe ajuda bastante em mais uma operação da conciliação de classes do governo Lula-Alckmin. Aqui analisaremos brevemente a trajetória dos dois.
Paulo Gonet Branco é o indicado para a Procuradoria Geral da República, cargo mais importante do Ministério Público Federal. Hoje ele é subprocurador-geral da República e é reconhecido por ser ultraconservador e defensor de todas as teses reacionárias do fundamentalismo cristão. Em reunião com Bolsonaro em 2019, o reacionário de extrema-direita elogiou Gonet chamando-o de “cristão” e “conservador raiz”. Não por acaso, na década de 1990, esteve à frente dos julgamentos na Comissão de Mortos e Desaparecidos como representante do Ministério Público Federal. À época, votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado em casos de grande repercussão, como o da assassinato da estilista Zuzu Angel, em 1976; do estudante secundarista Edson Luís, assassinado em 1968; de Carlos Marighella e Carlos Lamarca, mortos em 1969 e 1971. Foi também protagonista da golpista operação Lava-Jato e é contra as cotas raciais, tendo chegado ao cúmulo de dizer que "o sistema de cotas é capaz de engendrar injustiças inaceitáveis, política e juridicamente” e de que existe “discriminação reversa”.
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Já Flávio Dino, do partido burguês de Alckmin (PSB), e atual ministro da Defesa, também vêm de uma série de posições reacionárias. Além de ser contra a legalização do aborto, quando era governador do Maranhão, ainda como membro do PCdoB, aprovou a reforma da previdência no estado. Mais recentemente, enquanto a educação no Rio de Janeiro fazia greve pelo pagamento do piso salarial, Dino se reuniu com o bolsonarista racista Cláudio Castro para firmar acordos de construção de novos presídios e liberação de mais verbas para a repressão e chacinas da polícia carioca. Além disso, com o Arcabouço Fiscal de Lula e Haddad as privatizações de presídios foi amplamente facilitada, o que combinou bastante com o envio da Força de Segurança Nacional ao complexo da Maré no Rio de Janeiro, fora os R$20 milhões para a polícia na Bahia, governada pelo PT e recorde em chacinas. Dino reproduz a lógica neoliberal e racista da guerra às drogas, fortalecendo com quase R$1 bilhão as forças de repressão do Estado até 2026.
Uma crítica muito ventilada na mídia e em boa parte do progressismo é a de que Lula não levou em conta as pautas de diversidade em suas escolhas. Mas a questão vai além desse fato, pois não só a alta cúpula do judiciário brasileiro é a mais desigual da América Latina em termos de gênero e raça, que agora no STF conta com 10 homens e apenas 1 mulher, mas o crivo de classe no tribunal mais importante do país é crucial. Apesar da pose democrática que tenta apresentar, o STF foi avalizador do golpe institucional de 2016, da prisão arbitrária de Lula, bem como do conjunto das reformas ultraliberais reacionárias que Temer e Bolsonaro aprovaram, atingindo em particular as mulheres negras e a juventude trabalhadora. Recentemente, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a discriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, começou a ser votado no STF, mas com apenas o voto de Rosa Weber, favorável, a votação foi suspensa e não tem data para ser retomada. O STF não levará à frente uma pauta tão cara ao movimento feminista, a não ser que seja obrigado pela força da nossa luta. Isso se torna ainda mais verdadeiro tendo em vista as posições tanto de Gonet como de Dino contrário ao tema.
Além disso, mais recentemente, o tribunal decidiu que os bancos podem tomar imóveis de trabalhadores com financiamento em atraso sem sequer precisar entrar na justiça, além de ter autorizado desembargador a manter uma trabalhadora negra sob condições análogas à escravidão. São juízes que não foram eleitos por ninguém, com salários milionários, que dedicam seus dias a aprofundar a exploração e opressão dos trabalhadores, mulheres, negros e o conjunto do povo pobre e oprimido brasileiro. Nisso, fazem coro com a extrema-direita, inclusive com o sionismo que, junto de Flávio Dino, estava condenando o artista Roger Waters por suas manifestações pró-Palestina.
Nesse sentido, as indicações de Lula mostram o compromisso com o “mais do mesmo” da política burguesa. Longe das miragens daquela subida de rampa na posse presidencial, supostamente diversa e inclusiva, o toma-lá-dá-cá da conciliação de classes, representada agora com Paulo Gonet e Flávio Dino, assegura que o judiciário continuará sendo essa instituição herdeira da Casa Grande, mantenedora de um sistema carcerário racista e da impunidade policial e militar. Isso apenas fortalece a extrema-direita.
Por isso, não podemos ter nenhuma confiança no judiciário. Não podemos confiar na benevolência de nossos inimigos, tampouco podemos abaixar nossas bandeiras em nome das “governabilidade” que se sustenta com base nas alianças do governo com a direita enquanto rifam nossos direitos. Para conquistar o direito ao aborto, a legalização das drogas e o fim da violência policial, é preciso confiar em uma saída de independência de classe. A forte greve unificada de São Paulo contra as privatizações mostra que o caminho para enfrentar a extrema-direita de Tarcísio de Freitas são os métodos de luta da classe trabalhadora aliada à população, não a política dos patrões e da repressão levada a frente pela frente ampla de Lula-Alckmin.
