O STF prorrogou o prazo para que o governo de MG renegocie a dívida do estado com a União. Isso retira a urgência de que Zema conseguisse aprovar o RRF na ALMG, ao mesmo tempo que ele ganha tempo para ganhar o único voto que faltava na casa. A oposição e os sindicatos têm apostado em uma renegociação com o governo federal, que também inclui ataques. Não há previsão de que os sindicatos e as centrais sindicais convoquem novas medidas de organização e mobilização dos trabalhadores.
quinta-feira 14 de dezembro de 2023 | Edição do dia
Os trabalhadores e a população mineira tem se enfrentado com o risco dos ataques previstos no Regime de Recuperação Fiscal do governador de extrema direita Romeu Zema. Duas paralisações unificadas do funcionalismo aconteceram nos últimos meses, além de alguns outros dias de paralisação na educação estadual. O RRF é a proposta nefasta de Romeu Zema de congelar salários, carreiras, concursos, além de promover privatizações e outros ataques por nove anos, e depois desse prazo pagar a dívida que o estado tem com a União.
O ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou para 20 de abril de 2024 o prazo para o governo de MG voltar a pagar essa dívida. O próprio STF, que favoreceu Zema em diversos momentos de sua política de emplacar o RRF, o havia isentado do pagamento até o dia 20 de dezembro de 2023. Diante do prazo anterior, o governo Zema estava entre a cruz e a espada: ao mesmo tempo que buscava acelerar a tramitação do nefasto projeto de Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a base governista na casa evitou efetivar a votação pois só contavam com 38 dos 39 votos necessários. Agora Zema ganha quatro meses para ganhar um voto, além de manter todos os outros em um terreno que é da direita.
A oposição na ALMG, que tinha menos votos do que o governo, está apostando em uma renegociação da dívida com o governo Lula-Alckmin como alternativa ao RRF. O senador Rodrigo Pacheco, forte figura do centrão, estava protagonizando essa negociação e fazendo propostas como a federalização das estatais e da dívida da Vale pelos seus crimes. No entanto não há, evidentemente, nenhum questionamento ao fato de que os cofres da União estão em grande medida a serviço de pagar a ilegal, ilegítima e fraudulenta dívida pública, o que impossibilita que qualquer proposta alternativa não inclua ataques aos trabalhadores, diante inclusive da vigência do neoliberal Arcabouço Fiscal do governo federal, que é um novo teto de gastos a serviço de manter intocada a propriedade privada dos responsáveis pela crise.
O RRF n ter sido votado se deve à força d cada trabalhador nas paralisações. Mas o adiamento pelo STF, q tanto ajudou Zema até aqui, n significa uma vitória certa. O governo ganha tempo e a ALMG é terreno da direita. Usemos este tempo p derrotar integralmente o RRF com nossa luta
— Flavia Valle (@FlaviaValle_ED) December 14, 2023
O Esquerda Diário apoia e se coloca à disposição de todos que queiram derrotar o Regime de Recuperação Fiscal de Zema com a força da luta dos trabalhadores.
