quinta-feira 3 de setembro de 2015 | 03:17
(Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados)
Redação
Nesta quarta-feira (02/09), o Senado aprovou uma série de medidas inseridas em um Projeto de Lei Complementar (PLC 75/2015) que irá compor a PEC da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados. Após passar por uma segunda votação no Senado, a PLC deverá ainda ser aprovada na Câmara.
Dentre as principais medidas aprovadas estão o fim da doação de empresas para campanhas políticas, tanto para partidos quanto para candidatos, e o fim das coligações partidárias para dar lugar às chamadas “federações”.
Essas federações consistem basicamente no mesmo modelo de coligações, cujos partidos atuariam em aliança programática, mas que não se limitaria ao momento das eleições, sendo obrigados a se manterem em união por um período mínimo de três anos e sem diferenciação por regiões. Caso a federação seja eleita ela terá que elencar líderes na Câmara e no Senado que representem a da federação.
Outras medidas mais importantes também foram aprovadas, tais como a proibição da troca/desfiliação de partido sem justa causa por parte dos parlamentares, com pena de perda do mandato; a necessidade de um número mínimo de quatro deputados para participação de debates eleitorais até 2020 e de nove deputados a partir de 2020; voto impresso obrigatório; proibição de campanhas eleitorais com equipamentos sonoros (alto-falantes, carros de som, trio elétrico, etc.) fora de eventos políticos fechados, como comícios; e fixação do tempo para campanha eleitoral televisiva proporcional ao número de deputados eleitos.
Vê-se que essas medidas aprovadas se apresentam enquanto maquiagem do sistema político brasileiro, pouco pautando as questões verdadeiramente antidemocráticas presentes nas instituições. Pelo contrário, se amplia em alguns pontos o caráter antidemocrático das mesmas, como a brutal restrição a partidos de esquerda ou de trabalhadores, como o PSOL, o PSTU, o PCB e o PCO.
Além disso, dentre as questões democráticas essenciais que passaram longe de serem debatidas estão os altíssimos salários e privilégios que os políticos e altos funcionários do Estado recebem. Estes políticos bem pagos e cheios de privilégios se mantêm ligados aos interesses dos ricos e dos empresários e não dos trabalhadores.
Outra medida que não foi debatida foi o questionamento à impossibilidade de se revogar os mandatos desses políticos e funcionários de alto escalão do Estado, o que deveria ser possível a qualquer momento caso a população, os trabalhadores sentissem que os políticos não respondem aos interesses pelos quais foram eleitos.
Temas
