O texto aprovado no Senado do projeto de Arcabouço Fiscal, chefiado pelo ministro Haddad, reforça os mecanismos de operação da agenda de privatizações no ajuste fiscal da União e dos Estados. O governo de Frente Ampla redefine o teto de gastos sob os interesses da classe dominante. Tarcísio agradece e já prepara o martelo contra os trabalhadores e a população.
Felipe GuarnieriDiretor do Sindicato dos Metroviarios de SP
sexta-feira 14 de julho de 2023 | Edição do dia
As fotos de Haddad junto com Tarcísio dominaram os noticiários da última semana após a aprovação da reforma tributária.
Do lado bolsonarista, as redes sociais ficaram agitadas. Tarcísio disse que "está muito fácil construir entendimento" gerando indignação de apoiadores do Clã que o chamaram de mais um traidor em alusão ao ex governador João Dória. Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, teve que intervir para colocar panos quentes. E, aparentemente, as pazes foram seladas com promessas de fidelidade do governador ao seu cabo eleitoral.
Do lado petista, Haddad insinuou não estar preocupado com Bolsonaro. Curte a fama conquistada na Faria Lima, os elogios de Lira e até Beatles no violão tocou ao final de uma entrevista na Rede Globo.
Direita e esquerda responsáveis. Essa foi a verdadeira música ouvida com alegria pelo mercado. Ainda mais, quando esse rótulo não parece preocupar muito a esquerda. Enquanto o PSol comemora "triunfos" do governo e as centrais continuam em silêncio aguardando o retorno do imposto sindical pelo STF, o PT absorve a agenda econômica da extrema-direita e sela os seus compromissos com o capital financeiro.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados o projeto de Arcabouço Fiscal foi para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo relator Omar Aziz (PSD-AM). Entre as emendas aprovadas está a inclusão de venda de ativos e a privatização das empresas estatais em programas de ajuste fiscal, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos- PR). A emenda reforça um mecanismo que já existia no texto aprovado pelos deputados. Nele todas as receitas não recorrentes que envolvem privatizações, concessões, royalties e dividendos das empresas estatais não seriam levados em consideração na expansão do teto de gastos. Ou seja, não há limites de gastos se o assunto for o Estado investir em recursos que tem como objetivo a privatização. Afinal, geralmente nas chamadas PPPs o estado entra com um montante inicial ao grupo que assume, seja pela via do Tesouro ou do BNDES.
A emenda do líder do Podemos, portanto, trata apenas de uma complementação para que as privatizações sejam incluídas no programa de ajustes fiscais dos estados e da União. Um incentivo para que essa agenda seja levada a frente, sob a justificativa da falácia neoliberal de que isso ajudaria reduzir a dívida pública. A década de 90 mostra justamente o contrário.
Aziz acatou a emenda afirmando que seria algo irrelevante, já que o governo Lula-Alckmin não vai privatizar e só pretende atrair investimentos em projetos novos. Contudo, não é o que vem acontecendo. Somente nesse ano o governo permitiu a consolidação da privatização do Metro de BH, depois de prometer ainda não retirou do programa de desestatização o Metrô de Porto Alegre, e nesse exato momento os trabalhadores do Metrô de Recife fazem greve contra a privatização da CBTU. Todas essas empresas controladas pela União.
Alem disso, o mecanismo do texto original estimula as privatizações dos governos estaduais O que demonstra como o arcabouço fiscal busca redefinir o teto de gastos, sob os interesses dos fundos de investimentos, bancos e todos os setores que lucram com a especulação financeira, e possuem um interesse especial nessaa agenda.
No caso de SP fica aberta uma grande janela de oportunidade para Tarcísio de Freitas. O governador do PR tenta cacifar mais sua imagem de privatizador, após os anos a frente no Ministério de Infraestrutura do governo Bolsonaro. Assumindo todo paradigma falocentrico freudiano, Tarcísio quer fazer jus ao apelido de "Thorcisio", que viralizou nas redes conservadoras principalmente após a patética cena da martelada no Leilão que concede o rodoanel a iniciativa privada.
A pose de herói fajuto dos empresários é uma aposta de governança para a reeleição em 2026, ou até quem sabe alçar voos maiores,
com a inegibilidade de Bolsonaro, porém sempre arriscados, para o Palácio do Planalto.
Para isso prepara o seu martelo contra os trabalhadores e a população. Especialistas já preveem a possibilidade do arcabouço fiscal antecipar, ainda esse ano, a privatização da EMAE (Abastecimento e Energia), prevista para maio do ano que vem. Concessão que seria termômetro e aceleraria a entrega da SABESP (Saneamento e Água).
No setor de transportes a privatização da Linha 7 da CPTM já tem data marcada para final de novembro desse ano. O arranjo é mais um absurdo. O teto máximo para arremate no Leilão está estipulado em 6 bilhões de reais. O Estado, provavelmente via BNDES, garante o investimento inicial de quase 14bi, e o grupo nacional ou estrangeiro que adquirir a linha fica somente obrigado a investir 12bi durante 30 anos. Eis a representação gráfica das operações financeiras que o Arcabouço facilita.
Esse modelo deve expandir para as demais linhas da CPTM, e inclusive para o próprio Metrô. Foi divulgado nos ultimos dias um cronograma de privatização em 2025 das linhas 1,2, 3 e 15, atualmente pertencentes ao controle majoritário do Estado. Algo inedito, pois, até então, todo o programa de desestatização era baseado no projeto de expansão e modernização da rede metroferroviária. Ou seja, com a privatização das novas estações e linhas construídas.
Como parte dessa politica, após a campanha salarial dos metroviários, o governo demitiu 3 metroviários para isentar de responsabilidade a multinacional Alston do acidente com os trens do Monotrilho no início desse ano. Demitiu também por perseguição política um diretor do Sindicato, pune ativistas da CIPA, sem contar a ameaça de extinção de postos de trabalho que já contam com medidas concretas, como o desvio de função dos respectivos cargos entre as áreas, e a terceirização dos instrutores para formação de operadores de trens.
E o mais grave, o desmonte do Pátio Oratório, com abertura de edital para a terceirização pela primeira vez de todo o setor da manutenção de trens. O leilão estava marcado para final de julho, mas foi adiado para agosto. O que levou os metroviários aprovarem uma nova greve para o dia 15/08 chamando atenção da população dos perigos e riscos, que envolvem a vida dos passageiros do transporte sobre trilhos com aplicação de todos esses ataques.
A articulação desse plano já vinha se realizando desde o começo do novo governo. Tarcísio indicou Castiglioni como novo presidente do Metrô-SP e já realizou viagem para Nova York onde se reuniu com empresários do setor financeiro, como o Bank of América, Blackrock, GIC (Cingapura) e Pátria Investimentos. Objetivo era atrair até 180bi com novos investidores para a cruzada neoliberal.
Até mesmo porque a atual parceria com a CCR mais atrapalha do que ajuda. Os escândalos da Via Mobilidade administrada pelo Consórcio tiveram que ser transmitidos em rede nacional de forma inédita pelo Fantástico. Falhas, precarização do trabalho, insegurança aos passageiros, trens quebrados e inutilizados, e até autuação do Ministério Público pedindo fim da concessão protagonizaram o programa.
Se existe alguma alternativa diante a essa agenda entreguista, é a mobilização. Os metroviários de SP, nas suas greves já demonstraram ser possível impor derrotas no plano do governo. Nos últimos anos de pandemia impediram ataques ao acordo coletivo da categoria, e são hoje um grande obstáculo a Tarcísio. Não por acaso, na última greve desmascararam o governador para população, que mentiu sobre a liberação de catracas para tentar derrotar a luta.
O apoio que os trabalhadores vêm ganhando na opinião pública contra a política de privatização tem sido importante. E isso somente é possível pela luta, a partir da defesa de um sindicato independente dos governos e patrões, nas maos dos trabalhadores e não ligado a burocracia sindical. Em que pese a direção majoritária da Resistência/Psol, contrária a realização da greve em março.
Entretanto, mesmo com a força e capacidade de mobilização doa metroviários é insuficiente para derrotar o governo. Afinal, os demais sindicatos seguem na paralisia e mantendo o pacto com o governo Lula-Alckmin. Reflexo disso foi o silêncio sepulcral da CUT/CTB- Força Sindical- UGT na aprovação do arcabouço fiscal.
É necessária uma articulação e uma luta unificada dos setores de transporte. O sindicato dos Metroviarios de SP já convocou uma plenária para o dia 17/07 com demais entidades, parlamentares e movimentos sociais, que deve ser uma iniciativa concreta de organizar na base um plano de luta que aponte desde já a construção de uma paralisação geral dos setores de transportes no Estado de SP contra a privatização de Tarcísio. As principais centrais sindicais devem responder esse chamado e colocar todo o seu aparato a disposição dessa luta triunfar. Conquistando assim, o apoio popular para um transporte estatal sob controle dos trabalhadores e dos usuários.
