A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 8, um projeto de lei que permite empresas cultivarem cannabis (maconha) para fins medicinais e também industriais. É amplamente sabido, a partir de inúmeras pesquisas, que a maconha possui uma série de benefícios medicinais, mas a direita e grandes empresários/traficantes do ramo tentam a todo momento impedir qualquer tipo de uso que seja legal.
terça-feira 8 de junho de 2021 | Edição do dia
Como o texto tramitou de forma conclusiva na comissão, ele vai direto ao Senado federal. Os governistas bolsonaristas, atendendo aos desejos dos grandes empresários e traficantes que querem que a cannabis se mantenha sob seus controles, gritaram e apresentarão recurso para que o projeto seja votado em plenário. No mês passado um desses bolsonaristas chegou a agredir o presidente da sessão.
O projeto prevê liberar “o cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis” em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica, autorizado pelo poder público e com mudas e sementes devidamente certificadas. Ou seja, não está liberado (ainda) plantar um pezinho em casa.
Há uma série de condições mínimas de controle a que as empresas deverão se submeter, como mostra o G1:
“- Cota de cultivo, suficiente para atender demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, que deverá constar do requerimento de autorização para o cultivo;
Pessoas não autorizadas são impedidas de ter acesso ao cultivo. Os locais devem ser equipados com videomonitoramento, o perímetro da área de cultivo deve ser protegido com tela, um órgão agrícola federal deve autorizar… ou seja, há uma série de restrições para o cultivo, caso de fato seja aprovada.