André Barbieri São Paulo | @AcierAndy
terça-feira 6 de dezembro de 2016 | Edição do dia
O campeão de inquéritos por desvios de verba pública, o reacionário Renan Calheiros, foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal da presidência do Senado. O não menos corrupto e autoritário poder Judiciário já havia mostrado antes, com a condenação da figura grotesca de Eduardo Cunha, que é capaz de avançar sobre um setor odiado da casta política a fim de substituir um esquema de corrupção por outro.
A liminar foi expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, passando por cima do pedido de vista do ministro Dias Toffoli na votação que impediria que réus no STF ocupassem cargos na linha sucessória da presidência. Uma divisão no STF, mesmo nos marcos da defesa comum do golpe institucional e da Lava Jato, poderia desencadear novos movimentos dos agentes de poder no judiciário.
Em meio à disputa política entre as instituições estatais, e divergências internas em cada uma delas, há um marco definidor que unifica Executivo, Legislativo e Judiciário: a aplicação de duros ajustes contra os trabalhadores. As divergências táticas de como o fazer não diluem este objetivo estratégico comum da burguesia, que segue tendo piora nos indicadores da economia.
Renan Calheiros, embora peça chave dos ataques de Temer, encabeçava no Congresso as tentativas de limitar os poderes da Lava Jato contra a casta política. A mídia preparou o terreno para, ao mesmo tempo em que pedia “calma” às aspirações de imunidade do MPF, facilitar o afastamento debilitando Renan.
Mas as dezenas de inquéritos contra Renan existem no STF desde 2013. Isto sugere pouca motivação “anticorrupção” na atitude do Supremo. De fato, a imprevisibilidade da Lava Jato não exclui o cálculo do “melhor momento” para rifar expoentes do regime político e renovar o mito de que a Lava Jato “luta contra a corrupção”.
Uma pista é dada pelo evento do dia anterior: as pequenas mobilizações da direita ao redor do país em defesa de Moro e da Lava Jato, contra Renan.
Há motivos mais “mundanos” no afastamento de Renan: 1) dar um fôlego ao Planalto depois da vertigem originada com a saída de Geddel Vieira Lima, tirar Temer temporariamente do foco e pressionar o governo a aplicar mais rápido os ajustes (como o anúncio da Reforma da Previdência); 2) não menos importante para o regime golpista, era preciso agir rapidamente para moralizar os pequenos atos da direita que neste 4/12 miravam centralmente Renan, emprestando-lhes um "relevo" artificial para esconder o fato de que mesmo em SP foram muito menores que os do início do ano, preservando a moral de sua base e a iniciativa do regime sobre ela.
Sendo uma figura desgastada em amplos setores, o afastamento não apresentava grandes riscos ao Judiciário. Assim o Judiciário contribuiu com os esforços da imprensa oficial, que suou e fez malabarismos para emprestar força à base social de direita pró-Sérgio Moro e anti-aborto, que não esteve “à altura” do que precisa a FIESP e o empresariado.
Entretanto, nada sugere calmaria. Há ministros no STF que partilham com Renan a política de preservação integral do regime tal como ele está, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Com a saída de Renan, fica incerto o rito de votação em 2ª instância da PEC do teto dos gastos no Senado, marcada para o dia 13. Nem mesmo a ossificada estratégia de conciliação com a direita por parte do PT, que terá Jorge Viana como presidente do Senado, tira a tensão de um governo que sente a possibilidade de não concluir o mandato, quer pela delação da Odebrecht , quer por uma deterioração maior na economia.
Esta decisão do STF não afeta em nada os privilégios do corrupto Renan Calheiros. Trata-se da disputa entre políticos da burguesia buscando impunidade e o autoritário Judiciário batendo-se por mais poderes arbitrários. Não há independência de classe em qualquer uma destas posições burguesas.
Como disse Diana Assunção, dirigente do MRT, “Em meio as disputas dos poderes os trabalhadores precisam erguer uma voz própria, não apoiar lados que não estão nem aí para o combate a corrupção ou aos abusos do judiciário, precisamos impor com a força da mobilização uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana, que garanta que todos os cargos políticos de juízes a senadores sejam eleitos e revogáveis, ganhem como uma professora, o confisco dos bens de corruptos e seu julgamento por júri popular. Para impormos uma Nova Constituinte é necessário em primeiro lugar que a CUT e CTB dêem um basta a sua trégua a Temer, ao STF e ao Congresso que seguem aprovando ataques dia atrás dia mesmo com tanta crise política no país. É preciso um verdadeiro plano de luta e não medidas isoladas, é preciso organizar assembléias e mobilizações nos locais de trabalho para que os trabalhadores tomem em suas mãos o combate a PEC 55, à reforma da previdência e para dar uma saída própria nessa crise política.”
