Na última quarta-feira, 27, Lula publicou no Diário Oficial da União (DOU), novo decreto que regula subsídios públicos para a privatização de presídios.
sábado 30 de março | Edição do dia
De acordo com o decreto este subsídio estariam relacionados à energias renováveis, porém entre muitas letras miúdas encontra-se no Art 4., tópico IX, a regulamentação de subsídios públicos para empresas privadas investirem no sistema prisional através da privatização de unidades prisionais, prevendo ainda a isenção de impostos para esses capitalistas explorarem ainda mais o novo mercado aberto pelo governo Lula em Abril quando publicou-se decreto permitido Parcerias Público Privados no setor prisional, saúde pública, educação, etc.
A política do governo federal oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do BNDES. Essa política do governo federal não para nos presídios, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado por Temer em 2016 é um programa para incentivar as PPPs em vários setores da economia, no âmbito das desestatizações, que foi seguida por Bolsonaro, e agora sucedida por Lula onde seus antecessores não haviam conseguido, avançando com PPPs em diversos setores.
Na página do PPI, no site oficial do Governo Federal, é colocado abertamente que a função do programa é a desestatização, ou seja, a privatização. O Governo Lula, via decreto, aumentou os setores permitidos para o PPI, e preparou um pacote para incentivar PPPs, acelerando as desestatizações e facilitando para a iniciativa privada ao reduzir os riscos e aumentando as garantias de lucros para os patrões.
Já em 06/10/2021, na Bolsa de Valores de São Paulo, privatizou-se o novo presídio de Erechim (RS) através de uma Parceria Público-Privada (PPP) concretizada diretamente pelo Governo Lula junto ao Governo Leite (RS). No leilão a empresa “Soluções Serviços Terceirizados” ganhou o direito para construir e gerenciar o presídio sendo pago pelo Estado a quantia de 233,00 por dia para cada um dos 1200 presos, sendo 280 mil reais por dia, 8,4 milhões em um mês, 100 milhões por ano, 3 bilhões até o fim do contrato de 30 anos. Trata-se de diretamente colocar o encarceramento em massa como uma ferramenta de repasse de dinheiro público ao setor privado. Lucrar com o racismo tão expresso no sistema judicial e penal do país. Mais e mais negros e pobres são presos cada ano, uma boa parte sem sequer julgamento. Lula quer que isso vire um grande mercado para os capitalistas. É a transformação do racismo institucional diretamente em lucro. Ou seja, se trata de uma privatização para que empresários amigos lucrem com o racismo.
Em Erechim querem ir além e construir um “presídio industrial”, onde os internos trabalham por salários baixíssimos com a possibilidade de redução de pena. Impossível não lembrar dos campos de concentração do século passado. Considerando a herança escravocrata no Brasil, patente nos dados raciais da massa carcerária, cheira muito à Casa Grande. Erechim foi o ponto de partida, outro projeto do BNDES em andamento é uma parceria para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina, para abrigar cerca de 2,9 mil detentos, que prevê investimentos de R$250 milhões. A era das privatizações dos presídios começou.
A intenção, por trás, é indicar às elites financeiras que o governo federal visa atender interesses capitalistas, bem como reduzir gastos estatais a fim de garantir o superávit primário necessário do novo Teto de Gastos de Fernando Haddad. Ou seja, um projeto neoliberal em seu esplendor, cujos principais afetados serão, como de costume, os mais pobres e negros desse país. Dessa vez com requintes de crueldade e ares de escravidão.
Essa absurda empreitada de Lula deve ser respondida pelos setores da esquerda com um forte programa de combate ao racismo, levantando a necessidade da legalização de todas as drogas, libertação de todos detidos sem julgamento, direito a julgamento com júris populares com maioria negra e pobre, como a maioria dos presos do país. Esse combate deve avançar também ao combate às assassinas, operações policiais e batalhões especiais rumo ao fim das polícias. Só a unidade dos explorados e oprimidos pode impor esse programa na luta de forma independente dos governos e patrões.
Acesso o decreto assinado por Lula neste link
