quarta-feira 25 de outubro de 2023 | Edição do dia
Lula sancionou ontem, terça (24), a recente aprovação no Senado de um projeto de lei que autoriza um piso menor de gastos federais com saúde em 2023. O argumento do governo é que essa medida faz parte do projeto que libera verba a estados e municípios, além de colocar que é para compensar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
O pedido de inclusão dessa medida no projeto, de relatoria do deputado Zeca Dirceu (PR-PR), foi do próprio governo e, com isso, fica dispensado da obrigação de destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde, cortando entre R$15 bilhões e R$20 bilhões. Segundo o jornal O Globo, isso reduz "gasto" do piso da Saúde de R$20 bilhões para R$5 bilhões em 2023.
Além disso, Lula vetou trecho da nova lei complementar de repasses federais para os municípios e para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), caso os estados não fizessem o pagamento. A desculpa foi a falta de previsão orçamentária e financeira, mas na verdade faz parte dos planos neoliberais para agradar o mercado, com o impacto do Arcabouço Fiscal.
Um ponto importante é que o Arcabouço Fiscal reatualiza o Teto de Gastos com uma regra institucional de destino de 15% da receita corrente líquida para a saúde, mas tanto o governo, quanto o Congresso, vão tomar todas as medidas que puderem para que isso não seja restabelecido, como comprova essa medida de corte do piso. A neoliberal Simone Tebet, ministra de Planejamento e Orçamento, já havia apontado, segundo a Folha de S. Paulo, que esse cenário era considerado inviável (para os capitalistas). Outro ponto importante é que, para que um veto seja derrubado no Congresso, é necessário ao menos a maioria absoluta dos votos dos deputados (257) e dos senadores (41).
Dentro do cenário de cortes do governo na saúde e na educação, como o de R$116 milhões na CAPES, é necessário relembrar que o Arcabouço Fiscal é um novo teto de gastos a favor dos banqueiros e contra a classe trabalhadora e o conjunto da população que amarga uma crise econômica criada pelos capitalistas há anos, além de ser parte da esteira neoliberal da manutenção das reformas nefastas aprovadas e aprofundadas por Temer e Bolsonaro.
O novo teto de gastos foi o primeiro ataque do governo, comemorado pelo mercado financeiro, pactuado com o Centrão e toda a direita e elogiado até mesmo por Bolsonaro, a proposta subordina os investimentos a um crescimento econômico que é incerto, e permite uma margem de, no máximo, 2,5% de aumento na despesas públicas, enquanto mantém intocado o pagamento trilionário da dívida pública a grandes banqueiros e capitalistas.
Ao contrário do que fizeram as grandes centrais sindicais, CUT e CTB, e a União Nacional dos Estudantes (UNE), dirigidas pelo PT e pelo PCdoB, que festejaram a aprovação desse ataque, como a retirada do Fundeb - que se comprova com a medida do projeto que é uma falácia - é urgente organizar a luta com assembleias em cada local de trabalho e estudo, contra esse ataque e pela revogação integral das reformas, rumo ao não pagamento da fraudulenta dívida pública.
