Teori Zavascki entende que faltam provas contra o senador tucano. Após o afastamento de Dilma e a cassação de Cunha, parece que o Judiciário quer preservar as principais forças políticas no golpe institucional.
Ítalo GimenesMestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN
sexta-feira 16 de setembro de 2016 | Edição do dia
O senador pelo PSDB de Minas Gerais, Aécio Neves, estava na mira do STF após aparecer na delação de Carlos Alexandre de Souza Rocha, vulgo “Ceará”, ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef. Na delação, Aécio havia recebido, em 2013, R$300mil de um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro.
Porém Zavascki, com pouca “convicção” em atingir o tucano, resolveu acatar à recomendação da Procuradoria Geral da República de que não haveria provas suficientes para incriminá-lo, pois a versão dessa delação não era compatível com a de Youssef, que havia dito não ter ouvido falar de entrega de dinheiro à Aécio.
O Judiciário estaria dando sinais de que prefere blindar setores da direita? Nesse mesmo dia, como noticiamos aqui, Gilmar Mendes decide que o processo que envolve a cassação da chapa de Dilma e Temer só será julgado em 2017. Expressamente uma forma de blindar Temer – afinal Dilma já está fora – e preservar o que ficou no regime pós-golpe. Pior, Mendes acabou por inviabilizar que uma possível demanda por eleições presidenciais se dê pela via direta, como vem reivindicando o PT com Diretas Já e parte de esquerda com Eleições Gerais. Retirar essa ameaça da cabeça de Temer também lhe dá mais calma em como prosseguir nos ataques.
Mais uma vez o Judiciário se coloca como um dos mais importantes administradores da crise política no país. Após exercer um papel importante durante o processo de impeachment e fragilização do PT, impedindo inconstitucionalmente que Lula assumisse um ministério de Dilma e o deixando sob as mãos de Sergio Moro, figura bastante convicta em atingir o PT, agora se coloca no papel de preservar Temer e Aécio, personagens de peso para o desenrolar do governo golpista e seus ataques aos trabalhadores.
Ainda, não podemos esquecer do papel importante que o STF exerceu no processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara de deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidindo pela quebra de sigilo do então deputado e, em seguida, afastando-o da Câmara meses depois de intermináveis evidências. Antes do impeachment na Câmara devia faltar “convicção”. Já demasiadamente desgastado país afora pelo seu discurso ultraconservador e reacionário, mas também pelo papel central que teve na aplicação do golpe, Cunha serviu de boi de piranha para que centenas de Cunhas na Câmara de Deputados limpassem a cara do golpe que aplicaram, assim como proporcionar uma cara mais “neutra” ao STF e demais setores do Judiciário.
No entanto, a preservação e “fechamento” desse regime não passa sem disputas entre as diversas alas do golpismo, sendo o Judiciário uma das que mais angariou forças durante todo o processo. O total descarte do PT (cassação da legenda como pediu uma ala do PSDB) ou ao menos no enfraquecimento do PT (como atuam várias alas), e em terceiro lugar um acomodamento de aceitar um PT debilitado (acusação a respeito de Lula ontem), mas que sobreviva como único partido “de esquerda” no cenário político e seja parte de um pacto para acalmar as contradições de um regime em crise. O Judiciário, em alguma instância, certamente estará atuando em qualquer fechamento que se decida, cabe saber qual setor interno a esse hegemonizará a sua estratégia. Porém, para evitar instabilidades em qualquer saída que vença, se combina uma operação, com muito peso midiático, de “relações públicas e marketing” de dar uma cara “sem corrupção” aos golpistas. Essa cara é desafiada a cada medida de blindagem como vimos hoje, mas também não faltam um ou outro Eduardo Cunha para ofertarem como sacrifício em nome da ética e das “convicções” em seu altar do golpe enquanto deixam os Temer e Aécio impunes.
