São Paulo | O apoio popular às greves contra a ofensiva das privatizações de Tarcísio em SP

São Paulo está passando por um ciclo de lutas da classe trabalhadora que não se via talvez desde as mobilizações contra as reformas de Temer. Entre as tantas diferenças de uma situação e outra, que não vamos desenvolver aqui, uma se sobressai. O caráter local, paulista, das lutas atuais o que abre uma conjuntura particular, especial, no estado, mas que tem uma grande significação nacional.

Em 2022 a grande burguesia apoiou e ajudou a construir a aliança entre Lula e Alckmin, chamada de frente ampla, com o objetivo imediato de derrotar eleitoralmente Bolsonaro. Se tratou de uma grande articulação política, que uniu os dois pólos do regime político de 1988 e que disputaram entre si a política nacional e as eleições até o golpe institucional de 2016. E mesmo depois, durante o governo Bolsonaro o polo PSDB, ainda que em processo de decomposição, esteve em oposição ao PT com Dória e seu “bolsodória” de 2018, enquanto o próprio Alckmin em 2018 não apoiou nem Lula nem Bolsonaro e o PSDB teve na Câmara deputados ultra alinhados com Bolsonaro. Depois de seis anos de ofensiva burguesa e de um governo de extrema direita que não foi desejado inicialmente pela burguesia, mas que conseguiu aprovar a reforma da previdência e prosseguir a ofensiva, o temor de que a continuidade da ofensiva golpista pudesse colocar em risco o conquistado até ali, fez com que o grosso da classe dominante buscasse na frente ampla uma alternativa para a consolidação dos ataques e de um pacto político ainda mais reacionário que o de 1988, mas que buscasse responder a crise de legitimidade orgânica que explodiu em 2013, mas que seguiu durante toda a década.

Em troca de sua reabilitação política Lula aceitou governar sem questionar nenhuma das medidas do golpe institucional. No seu governo, reincorporando as centrais sindicais ao cenário político, pactuou com essas o não questionamento da reforma da previdência, trabalhista e do novo ensino médio. Além disso, avançou numa versão própria do teto de gastos de Temer, chamada eufemisticamente de “arcabouço fiscal”, chefiado por Haddad e articulado com Lira no Congresso, e combina essas medidas com uma ampliação do bolsa família e a retomada dos programas sociais que marcaram o lulismo, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida.

Como viemos desenvolvendo, as condições desse lulismo senil têm sido suficientes para garantir a estagnação do movimento de massas, mas incapaz de consolidar uma nova hegemonia estável, o que coloca um elemento estrutural de instabilidade política como uma marca da situação de conjunto. No momento, o que prima é a capacidade do governo Lula de controle social, se utilizando das expectativas geradas por sua vitória depois de 4 anos de Bolsonaro e num pequeno crescimento da economia. A exceção é São Paulo, onde se expressam de maneira aberta e patente justamente as contradições que permanecem latentes a nível nacional.

Os limites para a ofensiva de Tarcísio e o que está em jogo em São Paulo

São Paulo nesse momento é um laboratório de um setor da burguesia na tentativa de consolidar uma nova hegemonia estável, apostando na extrema direita institucional como uma alternativa a frente ampla que não traga os mesmos perigos desestabilizadores do bolsonarismo. Depois dos primeiros resultados, e inclusive dos passos bem sucedidos de Tarcisio na privatização da Sabesp, vemos também os limites dessa experiência no sentido de consolidar uma nova hegemonia. Para aprofundar um pouco mais essa reflexão, nos perguntamos em que sentido dizemos que São Paulo é um laboratório? Resguardado pela presença da Frente Ampla no governo federal, que atua como um amortecedor de todas as contradições de classe e respaldado por uma série de acordos com o governo Lula, Tarcísio busca quebrar a resistência do setor mais organizado da classe trabalhadora paulista e avançar em ataques históricos. Ao mesmo tempo tenta privatizar Sabesp, CPTM e o Metrô, aprofunda a ofensiva contra a categoria dos professores estaduais. Ao contrário do movimento operado pelo governo federal, que pactuou com as centrais sindicais, Tarcísio está atacando não só a classe trabalhadora, mas também os sindicatos e em especial o Sindicato dos Metroviários. Além das 8 demissões referentes à paralisação do dia 12, após a greve do dia 28/11 centenas de metroviários estão recebendo da direção da empresa, por telegrama, advertências que caracterizam uma absurda prática anti sindical.

Uma vitória de Tarcísio e uma derrota da classe trabalhadora em São Paulo poderia levar a desmoralização do movimento operário de conjunto e facilitar o trabalho da frente ampla em se consolidar, ao mesmo tempo que fortaleceria a extrema direita bolsonarista mais institucionalizada, tensionando todo o regime político ainda mais a direita. Com a classe trabalhadora derrotada em São Paulo, estaria aberto o caminho para uma estabilização mais profunda, seja pelo caminho da frente ampla ou mesmo da extrema direita institucional.

Nesse caminho, no entanto, Tarcísio começa a se chocar com os limites para o aprofundamento da ofensiva burguesa. Não só houve dois dias de paralisação dos transportes com amplo apoio popular, como também temos visto lutas econômicas de diferentes setores, como a construção civil e lutas contra demissões como a da GM. O apoio popular às greves do Metrô e CPTM, o rechaço, ao menos na grande SP, da maioria da população às privatizações e a perda de 20 pontos de popularidade de Tarcísio em uma pesquisa encomendada, ainda que não divulgada oficialmente, e na uma queda de dez pontos na primeira pesquisa publica desde a primeira greve contra as privatizações no inicio de outubro, soam como um importante alerta.

O saldo total, terminado o primeiro ano de governo estadual, mesmo com o avanço do projeto privatista, é contraditório. Mesmo tendo sido bem-sucedido na privatização da Sabesp, e tendo avançado em ritmo acelerado na ofensiva contra a educação pública, as perdas políticas foram imensas, enquanto está distante de um dos objetivos centrais que era quebrar a organização da classe trabalhadora. Ao contrário, o sindicato dos metroviários (que não é dirigido pela burocracia sindical) está se posicionando como um defensor dos interesses populares (mesmo com todos os limites da direção majoritária do PSOL que desenvolvemos abaixo), e as greves se consolidando como a ferramenta de combate contra o governo da extrema direita. Mesmo sendo a situação de conjunto ainda desfavorável a classe trabalhadora, é possível também dizer que Tarcísio mesmo conseguindo avançar, esse avanço está tendo um alto custo político.

A declaração de Guerra de Tarcísio só possui condições pelo aval da Frente Ampla em prol as privatizações.

O fator eleitoral, principalmente tendo em vista as eleições municipais de 2024, cria uma aparência que a política das privatizações pertence aos governos de extrema direita, e que cabe ao PT tentar resistir o quanto puder a esse processo. Setores da esquerda chegam a materializar uma equivocada política com exigências para que Lula interfira, como se tivesse um interesse comum nesse sentido, cujo resultado só se reverte em aumentar as ilusões das massas nesse governo reforçando, assim, seus aspectos hegemônicos.

A questão mais de fundo é que as privatizações que fazem parte do arsenal de Tarcísio em SP refletem uma consonância com a agenda nacional, em especial após a aprovação do arcabouço fiscal. Está relacionada diretamente em aprofundar os traços de dependência com o capital financeiro e imperialista, entregando serviços públicos e estratégicos do Estado com a mediação e coordenação do BNDES.

Não por acaso, Tarcísio se enfrentou com a própria base bolsonarista com o apoio as reformas (arcabouço e administrativa que esta tramitando) do governo de frente Ampla, e avançou em acordos importantes com Lula, no que diz respeito ao financiamento das privatizações. O total até o momento chegou aos 10 bilhões de reais, que serão destinados ao plano de concessão integral do Metrô e CPTM em SP anunciado no início do governo. Lula incluiu o Republicanos de Tarcísio no seu ministério, e não é à toa que seu ministro declara, por todas essas medidas, que há “sintonia administrativa” entre o presidente e o governador. Paralelamente, a nível nacional, essa agenda se complementa com a privatização de empresas vinculadas a União como o Metrô de BH no início de ano com o respaldo de Lula-Alckmin, e a manutenção dos metrôs de PE e RS no Plano Nacional de Desestatização.

Contudo, nem tudo são flores para a burguesia e nem tudo são espinhos para os trabalhadores. As medidas que já avançaram das privatizações resultam em contradições importantes, do ponto de vista da crise de hegemonia (crise orgânica). Ainda mais agora que os impactos serão sentidos mais diretamente com Tarcísio ja sendo obrigado a declarar que a conta de agua vai aumentar, e anunciando o reajuste para 5 reais das passagens para o ano que vem. Consideramos que é no mínimo razoável afirmar que nunca a ideologia do “privatiza que melhora” foi tão questionada. E não por menos, os escândalos sociais que envolvem a CEDAE e a Supervia no RJ, assim como a Via Mobilidade e a ENEL em SP, e agora mais recentemente a Braskem em Alagoas, são o retrato cruel das condições precárias e estruturais do Brasil do lulismo senil.

O pavor da burguesia das Greves Políticas

Foi uníssono os editoriais da grande mídia Paulista em apoio a Tarcísio ao condenar as greves operárias ao longo do ano. Refletiram o caráter mais reacionário da extrema direita brasileira, como as declarações do Senador do PL, Rogério Marinho, “É claro que há um viés político muito evidente nessas greves.” Dentro de um outro espectro, mas corroborando com a mesma tese, o professor da USP, em entrevista para o Estadão José Pastores afirmou: “Esse movimento se caracteriza por uma greve política. Quando uma greve é decorrente de um impasse nas negociações trabalhistas, o movimento é lícito e legal. O Brasil tem uma legislação que não permite que os trabalhadores façam greve política.”

Na realidade, as greves contra as privatizações possuem um duplo-carater. Econômico, no sentido que os impactos das privatizações promovem demissões, retirada de direitos, rebaixamento de salários e pioras nas condições de vida. E, sobretudo, político, não na dimensão estrita eleitoral, mas além, de questionamento de uma ação neoliberal que atinge diretamente não só os trabalhadores, como o conjunto da sociedade, em particular a grande maioria pobre.

Nesse sentido, para a burguesia é inconcebível que os trabalhadores possam fazer política, ao não ser dentro do regime de dominação de classe através do sufrágio a cada 4 anos (e mesmo assim o golpe institucional e as eleições manipuladas de 2018 demonstram que nem esse direito é garantido de forma plena). A estrutura jurídica do Estado capitalista permite a normatização das greves consideradas econômicas, porém restringem quando o caráter é político. Tal mecanismo é resultado de uma espécie de termo de compromisso que as classes dominantes precisam realizar com as dominadas. Sua função é manter o equilíbrio do regime político diante as instabilidades geradas pelas contradições econômicas. Ou seja, para manter a dominação política, a burguesia necessita estabelecer concessões econômicas, em alguns momentos sacrificar interesses imediatos. O regime sindical é o terreno onde se desempenha tais ações. Na teoria do Estado Integral gramsciana esse compromisso assumido pela burguesia, trata-se de um aspecto hegemônico para manter o equilíbrio instável do regime.

O medo burguês das greves políticas reside nessa questão, e mais. Além de políticas as greves operárias em SP expressam uma outra característica. Abrem um incipiente espaço hegemônico de disputa. Em outros termos, possuem um potencial de luta hegemônica que podem desenvolver cenários de crise social. Isso porque mesmo que as mobilizações populares seguem contidas pelo governo de Frente Ampla, o apoio popular às greves dos trabalhadores se destaca como um aspecto determinante da correlação de forças. Tal fato explica os limites desenvolvidos anteriormente de até onde pode ir a linha dura de Tarcísio em SP. Assim, como abre possibilidades e tendências positivas para ação da classe trabalhadora, não somente em SP como em todo o Brasil.

A contenção da burocracia sindical e a estratégia de Boulos/PSOL

Diante todos esses fatores cabe um questionamento. Quais são os limites que atuam para não se desenvolver as condições favoráveis de ação dos trabalhadores?

O primeiro está atrelado com a recomposição do regime sindical no governo de Frente Ampla, por meio de fortalecer uma burocracia que assuma com melhor capacidade a função de conter e garantir que os principais ataques neoliberais não atinjam um questionamento massivo. Se nas greves em 2017 CUT/CTB- Força Sindical - UGT assumiram um controle direto do movimento para impedir o desenvolvimento da conjuntura pré-revolucionária na luta contra a reforma trabalhista, agora em SP o que se manifesta é uma localização indireta, relegando a cúpula dos sindicatos envolvidos nos ataques a condução do processo. Isso não significa diminuir a atuação da burocracia sindical, pelo contrário, resulta num mecanismo mais eficaz atualmente para impedir que a greve dos setores do funcionalismo público estadual se generalize para outras categorias.

Quem acompanhou, atuou e presenciou as últimas greves em SP constatou um aspecto aparentemente óbvio. As condições para uma greve geral contra as privatizações de Tarcísio estavam mais do que colocadas. E tal política só não se materializou por uma decisão consciente das principais centrais sindicais que consistiu em combinar uma retórica antiprivatizações, de apoio formal ao movimento, porém sem mexer uma palha para canalizar esse forte apoio popular na proliferação das greves no Estado.

As direções dos sindicatos da Sabesp (CTB), CPTM (CUT e UGT) e depois na última greve com a entrada da APEOESP (PT/PSOL), atuaram conforme esses limites colocados pelas principais centrais sindicais. Mesmo no Metrô de SP, onde pela enorme disposição de luta da base, e impressionante firmeza diante do grau extremo de assédio e ameaças de Tarcísio a greve foi mais forte, cujo sindicato não é dirigido pela burocracia, os limites ditados pela burocracia estiveram presentes com a ala majoritária do Resistência/PSOL atuando firmemente para impedir que tivessem votações nas assembleias de exigências as centrais a greve geral e para a organização de assembleias democráticas e unificadas, que pudessem fazer os trabalhadores controlarem os rumos e próximos passos da sua luta.

Essa política de conciliação e contenção tem uma expressão política em SP que é a pré-candidatura de Boulos com possibilidades reais de se eleger prefeito no próximo ano. Trata-se de uma atuação em comum com a burocracia sindical, que condiz com a integração do PSOL no governo Lula-Alckmin. Boulos canaliza o rechaço popular com uma plataforma contrária às privatizações, entretanto enquanto seus adversários como Nunes e Tabata Amaral se juntam a Tarcísio contra a greve dos trabalhadores, Boulos segue num incômodo silêncio. Tanto em outubro como em novembro não foi possível ver nem ao menos um tweet de Boulos apoiando as greves operárias. Isso se deu em um contexto marcado por dois fatores:um é que Boulos tem como estratégia eleitoral, explicada inclusive por seu portavoz da Resistência, aproximar-se do centro político e dos empresários e afastar sua imagem da radicalidade das lutas; o outro é que, buscando atacar tanto essa estratégia quanto a greve unificada, Tarcísio e Nunes tentam vender a ideia de que o objetivo das greves é favorecer a candidatura de Boulos . E a esquerda buscar legitimar a política de Boulos de não colocar seu alcance e recursos políticos a serviço das greves, seja com o argumento de que “é melhor mesmo Boulos não apoiar para não dar munição para Nunes e Tarcísio deslegitimarem a greve como se fosse eleitoral”, seja com o argumento, ainda pior, de que em nome do objetivo de derrotar eleitoralmente Nunes e eleger Boulos prefeito, é correto evitar aparecer como radical e perder votos. Mas a questão é que essa lógica joga diretamente contra o fortalecimento da luta, e portanto tanto contra derrotar os ataques imediatos, como contra derrotar a extrema direita. Vejamos.

Como mostramos, Tarcísio veio se apoiando justamente nas alianças com aqueles que se utilizam da conciliação de classes em nome da “governabilidade”, e nas medidas de Lula que favorecem as privatizações. Ao mesmo tempo, a linha de preservar a candidatura de Boulos da relação com as lutas, no ano que vem, jogará diretamente no sentido de conter e evitar que haja processos de luta, porque quanto mais perto da eleição, mais vai “respingar a radicalidade” da luta na imagem de Boulos. E, por outro lado, é a luta de classes que vem desgastando Tarcísio, colocando limites para seus ataques, debilitando seu programa de privatizações e, com ele, seu apoio popular. Isso demonstra que a decisão de não colocar as figuras da esquerda e seus recursos eleitorais a serviço da luta debilita não só o objetivo imediato da luta, mas com isso também deixa aberto o espaço para o fortalecimento das figuras da direita, com a implementação imediata dos ataques, que depois se expressa também como fortalecimento para seus objetivos eleitorais. É por isso que viemos exigindo que Boulos e outros parlamentares da esquerda coloquem seu alcance a serviço de fortalecer a luta que é o caminho para enfrentar a extrema direita.

Como não seria de outra forma, essa estratégia de Boulos pressiona o conjunto da esquerda. A própria CSP-Conlutas, central independente dos patrões e dos governos, como antecipadamente demonstrou em seu congresso, segue sem ser um fator de diferença nessa realidade. E não por falta de oportunidade. Afinal, de forma incessante o Movimento Nossa Classe veio reivindicando uma atuação em comum a partir da atuação na direção do Sindicato dos Metroviários e da subsede da Apeoesp em Santo André, entretanto tanto PSTU como CST e LS (Unidos para Lutar) acabaram por corroborar praticamente em todos os momentos com a política da Resistência no Metrô.

As privatizações são um ponto central da política de Tarcísio, e que ao mesmo tempo estão gerando insatisfação popular. Os setores organizados da classe trabalhadora estão demonstrando enorme disposição de lutar contra essa política. Isso coloca uma grande oportunidade de que a classe trabalhadora possa hegemonizar essa insatisfação popular, canalizá-la para um política sua, independente, e não de alguma das variantes burguesas. Desenvolver esse espaço hegemônico aberto em SP para a luta e o protagonismo da classe trabalhadora pressupõe uma política de independência de classe, antiburocráticas e baseada na auto-organização. Esses serão os fatores que poderão garantir a unidade da classe trabalhadora contra os ataques de Tarcísio, superando os limites impostos pela política de conciliação de classes.