É o primeiro 7 de setembro no governo de Frente Ampla Lula-Alckmin. O governo, as instituições do regime político como o parlamento e a justiça, na figura de seus representantes centrais, querem usar a data como mais um momento no seu objetivo de relegitimar o regime desgastado desde o golpe institucional, incluindo até os militares. Qual deveria ser a política da esquerda frente a isso?
quarta-feira 6 de setembro de 2023 | Edição do dia
O 7 de setembro é uma data que ficou marcada pela declaração da independência do Brasil que, se considerada esta data, completa agora 201 anos. É um dia que as Forças Armadas tradicionalmente dão muito peso, o que durante os anos de governo Bolsonaro se intensificou, tornando-se um dia de grandes demonstrações de forças e mobilização da extrema direita reacionária do país, reforçando o perfil nacionalista e militar de Bolsonaro e do seu governo.
Lula agora diz que o 7 de setembro não pode ser somente das Forças Armadas e tem que ser de “todo mundo”. Mas mesmo durante os governos anteriores do PT, esta data foi de exaltação nacionalista e do papel das Forças Armadas. E agora Lula está utilizando esta data como mais uma oportunidade para fazer sua política de conciliação com os diversos atores do regime político e com os militares.
Bolsonaro ganhou força com o comprometimento da “família militar” com seu projeto, atuando como um verdadeiro “partido fardado”, e aproveitando uma certa legitimidade em amplos setores da sociedade que as Forças Armadas conseguiram manter no Brasil, devido à transição pactuada da ditadura que salvou os militares de qualquer tipo de punição. Mas um elemento que foi uma consequência do governo Bolsonaro foi o desgaste das Forças Armadas aos olhos das massas, junto ao desgaste do Bolsonaro e da extrema direita.
Seria um momento favorável para atacar todos os privilégios dos militares, sua localização política e acabar com a impunidade pelos crimes da ditadura. Mas o governo Lula-Alckmin não quer nada disso. Seu objetivo, junto com outros setores do regime político é limpar a imagem das Forças Armadas, as colocando como “democráticas”, garantindo a impunidade da alta cúpula frente a todos os crimes durante o governo Bolsonaro, continuando com a impunidade que vem desde a ditadura.
Trata-se da continuidade da operação política que está sendo levada adiante pelo governo junto a diversos setores do regime político, e do judiciário em particular, de relegitimar frente às massas os que levaram à frente o golpe institucional, em nome de uma “unidade nacional” contra o bolsonarismo, que seria “em defesa da democracia”. Essa operação começou faz algum tempo, teve um marco no 11 de agosto de 2022 e se materializou em um “Manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito”, e vem se aprofundando após o 8 de janeiro.
Sempre com o argumento falso do “combate à extrema direita”, pois este tipo de conciliação é o que sempre abre espaço para a direita. Este argumento é para fortalecer o governo, e relegitimar o regime político que ficou desgastado, apresentando todos como uma “aliança democrática pelo país”. A repactuação inclui cada vez mais também os partidos do chamado “Centrão”, que vai ganhar ministérios no governo Lula inclusive, o que inclui o Republicanos do reacionário Tarcísio. E o próprio PT já aprovou a possibilidade de coligação eleitoral até mesmo com o PL de Bolsonaro.
Além disso, Lula retoma a política que teve durante seus mandatos anteriores de buscar apoio dos militares com muitos bilhões, como se expressa com os mais de 52 bilhões que Lula deu do PAC para o Ministério da Defesa. Trata-se do terceiro ministério com mais verba no ano de 2023 com R$ 8,4 bilhões, ficando à frente da educação por exemplo. Foi essa política, além do peso fundamental da ocupação do Haiti liderada por generais como Heleno e também com figuras como o governador Tarcísio, que depois dirigiram o bolsonarismo, que fortaleceu os militares e sua localização para darem o golpe institucional e conquistarem tamanha localização na política hoje. Há debates em curso até mesmo de uma nova “colaboração” de Lula no treinamento da Polícia Nacional Haitiana.
A repactuação é em base ao acordo de manter a obra econômica do golpe, não revogar as reformas reacionárias, como a trabalhista, previdenciária, a lei de terceirização irrestrita e não revogação integral do Novo Ensino Médio, além da garantia de impunidade dos altos mandos militares.
O TSE votou pela inelegibilidade do Bolsonaro e o STF está punindo alguns impulsionadores do 8 de janeiro, se utilizando para isso também de mecanismos bonapartistas (autoritários) que ficaram legalizados na ofensiva do golpe institucional. No entanto, estes mesmos que agora punem Bolsonaro são os que anos atrás foram agentes do golpe institucional e da prisão de Lula, então não podemos confiar ao judiciário nenhum “combate à extrema direita”, que só pode ser derrotada definitivamente com a força da luta de classes e não dessas instituições e figuras como Alexandre de Moraes. Estes atores que agora querem parecer democratas permitem que se avance em medidas repressivas contra a extrema direita, mas sempre mantendo a condição de não retroceder em nenhum dos pilares da obra econômica do golpe institucional que citamos antes, da qual todos eles são responsáveis e protetores. Para alguns setores do regime político convém inclusive Bolsonaro inelegível para apresentarem uma alternativa como Tarcisio de Freitas ou Zema.
Lula tenta agradar estes setores do judiciário indicando um reacionário como Zanin e até declarando que quer superar o voto aberto no STF e adotar o voto secreto. Ou seja, evitar que as massas possam saber o que votam essa casta de juízes que não são eleitos por ninguém e ganham salários estratosféricos, buscando aprofundar o bonapartismo de toga.
Os que não estão incluídos no “pacto nacional” são os trabalhadores e o povo pobre. Por isso, veio o ataque do arcabouço fiscal de Fernando Haddad e Lula, o novo teto de gastos neoliberal elogiado “pelo mercado” porque garante a continuidade da sangria do país para pagar a dívida pública. Privatizaram o metrô de BH e o de Recife estão tentando agora, assim como mantém as privatizações que ocorreram desde o golpe institucional. Já se discute inclusive uma “reforma administrativa” recheada de ataques ao funcionalismo público porque o governo adota a linha fiscalista típica do neoliberalismo.
Falam como se estivessemos “reconstruindo a democracia” no Brasil, mas seguem ocorrendo as mesmas chacinas brutais que ocorriam no governo Bolsonaro e nos governos do PT anteriores. Não se pode falar de “democracia” em um país onde a Mãe Bernadete, liderança quilombola foi assassinada a tiros dentro da sua casa no Quilombo Pitanga dos Palmares em Simões Filho. Isso em um estado governado pelo PT desde 2007 e que possui um dos maiores níveis de mortalidade policial do mundo, e essa PM foi defendida fervorosamente pelo atual governador petista Jerônimo Rodrigues. Não se pode falar de “democracia” num país onde os indígenas seguem ameaçados pelo Marco Temporal e uma série de ataques para além dele.
Portanto, a política do PT em relação ao 7 de setembro é de transformar o tradicional ato chamado de Grito dos Excluídos em uma data que não seja de luta efetiva por demandas que estão na ordem do dia, mas como ponto de apoio para o governo e o regime político nesta operação política em curso.
Nós do MRT sempre estivemos na linha de frente de qualquer combate que seja real e efetivo contra a extrema direita, mas sem ceder à política de “falso combate” pela via das eleições, das instituições e da pactuação com a direita que foi apoiadora do golpe institucional e que tenta incluir até os militares, inserindo o 7 de setembro como uma política neste marco.
Só poderá haver resposta para as demandas dos trabalhadores e do povo pobre desenvolvendo a luta de classes e batalhando pela independência de classe, o que passa por construir uma política independente do governo e do regime político, e pela exigência às direções majoritárias do movimento de massas que rompam com sua subordinação e paralisia e convoquem a luta.
Trata-se de uma política muito diferente do PSOL, que faz parte do governo, não chamou a lutar contra o arcabouço fiscal, além de que o avalizou ao final com sua votação com suas negociações para ter Guilherme Boulos candidato em SP. Nossa batalha é por fortalecer na esquerda uma política de independência de classe, o que só pode se dar de forma independente de todos os governos e das burocracias sindicais e politicas.
Ao mesmo tempo, sempre estamos apoiando cada luta que surge e chamando a unidade concreta na tarefa de cobrir de solidariedade às lutas em curso, que ficam isoladas pela política das burocracias. É o que acabamos de fazer numa grande campanha em apoio à greve nas obras da linha 6 do Metrô de São Paulo.
Também bem como atuamos no Congresso da Apeoesp a partir da subsede de Santo André com a “Carta de Santo André”, que foi apoiada por mais de 700 professores do estado em apoio à exigência de um plano de luta. São essas batalhas que vamos levar ao V Congresso da CSP-Conlutas que ocorrerá de 7 a 10 de setembro.
Estamos também como juventude Faísca Revolucionária construindo “assembleias comunistas” nas universidades, debatendo a importância de lutar pela revogação integral do Ensino Médio, contra a precarização do trabalho e por justiça para as vítimas de violência do Estado.
Nosso chamado às organizações que se colocam no campo da esquerda e que se dizem independentes do governo é de impulsionar mobilizações e campanhas nesse sentido.
