sábado 16 de março | 23:23
O governo Lula enviou para o congresso o PL da Uberização, para consolidar como lei essa que é a forma de precarização do trabalho com a qual a burguesia tem buscado, com mais centralidade, descarregar a crise internacionalmente sobre as costas da classe trabalhadora, retirando os direitos trabalhistas. Segundo a Resistência-PSOL, “para quem não tinha nada, são pequenos avanços”. Essa frase é o que se costuma ouvir da boca da patronal, das grandes empresas imperialistas por trás dos aplicativos, que de fato estão dizendo a mesma coisa sobre o PL. Uma frase que deveria ser chocante vindo de uma organização de esquerda, mas neste caso já não é. Em seu afã de elogiar o governo que seu partido integra, a Resistência-PSOL trata um enorme ataque como “pequenos avanços a melhorar” e separar do que “prejudica” os motoristas e abre precedente de precarização”.
Com esse PL, o que o governo Lula está fazendo é consolidar de forma legalizada a uberização do trabalho, que é um dos mais importantes processos de precarização do trabalho nas últimas décadas internacionalmente, e está ligada a uma série de outros ataques, como a reforma trabalhista no Brasil, como vem sendo denunciado pelo Esquerda Diário, por intelectuais como o professor de direito da USP Jorge Luiz Souto Maior e o professor da Unicamp Ricardo Antunes, por ativistas como o Galo de Luta, juristas como Valdete Souto Severo e Giovanna Magalhães, e explicado pelo sociólogo Iuri Tonelo neste vídeo do Esquerda Diário. O governo apresentou um PL tratando do trabalho dos motoristas, mas isso prepara a generalização da legalização dessa forma de trabalho amplamente. Lula anunciou a criação dessa figura legal como “histórica”, e nesse sentido realmente é, pois fundamenta a consolidação da uberização, e portanto o avanço desse processo de retirada de direitos e de aprofundamento da fragmentação da classe trabalhadora. Os primeiros governos do PT cumpriram o papel de generalizar a terceirização no Brasil, ampliando naquele período o número de trabalhadores terceirizados de 4 para quase 13 milhões, tendo essa forma de precarização do trabalho como um pilar do seu projeto de país. Agora, cumpre o papel de assentar essa nova forma de precarização que permite aos grandes monopólios, vários deles imperialistas, explorar a força de trabalho já de milhões de trabalhadores, sem arcar com os direitos trabalhistas que nossa classe conquistou com décadas de luta. E, de fato, essa já era sua promessa de campanha, ao gosto desses empresários.
Mas, segundo o artigo publicado pela Resistência-PSOL:
“Lula e Marinho desde o período eleitoral tinham a correta preocupação da inclusão dos trabalhadores plataformizados na seguridade social, bem como de limitar as longas jornadas de trabalho e as baixas remunerações a que estes trabalhadores são submetidos.”
É difícil imaginar como poderiam embelezar mais o governo e sua “preocupação.”
Igualmente, embelezam as demais instituições desse regime, em particular o STF, que recentemente emitiu novas decisões em casos individuais negando o reconhecimento do vínculo de emprego e dos direitos trabalhistas para trabalhadores de aplicativo. O mesmo artigo da Resistência se limita a relatar, com ar de neutralidade, que “o Supremo Tribunal Federal (STF) está se debruçando sobre o tema da existência ou não de vínculo trabalhista entre as empresas e os motoristas, sendo que nos próximos dias a corte dará sua versão final sobre a questão, que deve uniformizar os julgamento dos milhares processos sobre o tema”.
Mas é impossível esconder que o PL de Lula é um ataque brutal, que busca consolidar uma situação que está aquém das demandas mais defendidas e conquistadas pela nossa classe há mais de cem anos, como a limitação da jornada de trabalho. Este PL da Uberização determina como limite da jornada diária de trabalho 12 horas! E é ainda pior: não conta como parte da jornada grande parte do tempo que o trabalhador fica à disposição da empresa, esperando uma corrida. Contabiliza apenas os minutos entre o aceite e o fim da corrida.
Frente a isso, a conduta da Resistência-PSOL é propor “tirar o que prejudica e abre precedente para a precarização em outras categorias”, e elogiar os “avanços”, que ocupam tópicos inteiros de seu artigo, falando do direito à previdência e à sindicalização, que o PL estabelece.
Mas isso é fingir não ver que esses pontos são uma parte inseparável de um todo, em que servem de “contrapartida” para a legalização da uberização, da exploração sem vínculo de emprego, ou seja, da retirada de praticamente todos os direitos trabalhistas.
É preciso lutar contra esse PL e por plenos direitos trabalhistas aos trabalhadores por aplicativo, com reconhecimento do vínculo empregatício e responsabilização das empresas por trás dos aplicativos por esses direitos, e exigir das centrais e sindicatos um plano de luta que fomente a auto-organização!
Um plano que enfrente também a direita, que está usando a situação dramática de devastação de direitos dos trabalhadores uberizados, as características do PL de Lula (que dão margem a uma previsão de que as empresas conseguiriam reduzir a remuneração), a descrença nos sindicatos (e na própria auto-organização), e ideologia de “empreendedorismo” e “autonomia”, para fazer demagogia e capitalizar pela direita o rechaço a esse PL. Um dia antes da apresentação do PL do governo, um deputado do Partido Liberal, de Bolsonaro, apresentou um outro projeto de lei, cuja essência é legalizar a uberização tal como ela funciona hoje, e a direita convoca uma manifestação com esse conteúdo no dia 26/3, que precisa ser rechaçada e desmascarada.
Mas para isso é preciso justamente ter uma posição independente, e não de vendedor de ilusões elogiando o PL Lula. Para levantar uma forte exigência às burocracias sindicais governistas - com as quais a Resistência também está cada vez mais integrada - para barrar esse PL. Por isso, estamos buscando articular os setores da esquerda, dos sindicatos, movimentos e intelectualidade que se colocam contra esse PL, e apresentando o Manifesto contra a Terceirização e a Precarização do Trabalho, que vem sendo construído desde o ano passado por milhares de sindicatos, entidades, intelectuais e ativistas defendendo inclusive o reconhecimento de plenos direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo, como uma ferramenta a serviço dessa batalha.
