Ponto sobre cotas para pessoas com deficiência em instituições públicas e privadas é retirado do Estatuto para Pessoas com Deficiência através de veto de Dilma mantido pelo Congresso.Outros trechos vetados também dificultam a vida das pessoas com deficiência em favor das empresas e do corte de gastos públicos.
quinta-feira 24 de setembro de 2015 | 00:00
Foto: Site UCSAL
Foram sete vetos feitos pela presidente Dilma e aprovados pelo Congresso ao texto da Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência. O mais importante corte feito no texto foi o veto ao trecho que garantia cotas para pessoas com deficiências, obrigando empresas que têm entre 50 e 99 funcionários a contratar ao menos uma pessoa com deficiência. Atualmente a lei se estende apenas a empresas com mais de 100 funcionários.
Apesar de muita falação no congresso, o veto foi feito foi aprovado em maioria pelo congresso, com o argumento de que a medida prejudicaria a produtividade das empresas “Especialmente para empresas de mão-de-obra intensiva de pequeno e médio porte, acarretando dificuldades no seu cumprimento e aplicação de multas que podem inviabilizar empreendimentos”.
Dilma e o Congresso também vetaram artigo que previa reserva de 10% das vagas nos processos seletivos para cursos de nível técnico, tecnológico e superior de instituições federais públicas e privadas.
Foi vetado também trecho que tratava de mudanças na definição e tipologia dos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida para atender a pessoas com deficiência. Dilma argumentou que a mudança acarretaria “aumento significativo” dos custos do programa e que as adaptações necessárias para pessoas com deficiência já são feitas em algumas unidades.
A presidenta também cortou da lei um artigo que dava prioridade na tramitação de processos de pessoas com deficiência na Justiça; um que obrigava autoescolas a terem um carro adaptado para pessoas com deficiência a cada 20 veículos na frota; e a ampliação das regras de isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para automóveis para pessoas com deficiência.
Esse é apenas um dos 26 vetos feitos pela presidente e mantidos pelo Congresso a fim de cortar gastos e equilibrar as contas para o lado dos ricos e empresários e não dos trabalhadores e dos setores oprimidos.
