No dia 13/12, a Câmara aprovou uma mudança na Lei das Estatais, que tem a possibilidade de abrir até 587 cargos de liderança em empresas estatais federais, dentre eles cargos de diretoria e nos conselhos administrativos. Essa medida visa abrir espaço para a garantia dos interesses dos capitalistas dentro das estatais e por meio de políticas públicas.
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 | Edição do dia
A última mudança na Lei das Estatais, aprovada pela Câmara, visa abrir novas indicações de cargos políticos para as empresas estatais federais. Ao todo, é possível que 587 cargos sejam atribuídos, entre eles 272 de diretorias executivas e 315 de conselheiros administrativos. As remunerações desses cargos podem chegar até 3 milhões de reais por ano.
A medida abre espaço para cargos em dezenas de empresas estatais, como empresas ligadas à logística nacional, como os portos e ferrovias. Temos como exemplo bancos como o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, assim como também haverá cargos para as grandes empresas estatais, como o BNDES e a Petrobrás.
Apesar do presidente eleito Lula já ter declarado que não haverá privatizações, essa medida visa garantir os interesses do grande capital a partir de posições de liderança dentro das empresas estatais. Esses novos cargos têm por objetivo serem uma moeda de negociação com representantes da burguesia no Estado, como o Centrão, o mesmo responsável pelos ataques após o golpe e durante todo o governo Bolsonaro, como a Reforma Trabalhista, a Reforma do Ensino Médio e a Reforma da Previdência. Essa aliança fica ainda mais evidente com o apoio do governo eleito à reeleição de Artur Lira como presidente da Câmara. Representantes do mercado financeiro não se opõem diretamente à medida, apenas pedem mais clareza sobre as nomeações, buscando ter seus próprios nomes dentro dessas empresas.
“Não se trata de debater o mérito do assunto, mas a forma como é feito. Não queremos demonizar as indicações políticas, pelo contrário, há muitos políticos competentes e isso pode ser até benéfico, mas é preciso que haja discussão e previsão”, diz Natália Marcassa, presidente do grupo MoveInfra, que é composto por várias empresas que administram rodovias pelo Brasil. Isso mostra como o mercado busca negociar suas posições por dentro das estatais a fim de atender a seus próprios interesses, ou seja, mesmo públicas, com esses novos cargos as estatais estarão não a serviço da classe trabalhadora, mas sim do grande capital.
Além disso, com essa localização estratégica, o mercado, posicionado no comando de empresas estatais, estará bem localizado para aplicar ajustes e ataques ao funcionalismo público em momentos de acentuação da crise para preservar os lucros do setor privado. Isso precariza não apenas as condições de vida dos servidores públicos concursados mas também dos setores mais precários dessas empresas, como os trabalhadores terceirizados.
