Como se não bastasse os cortes de recursos na saúde com o a PEC do teto de gastos para manter o pagamento da fraudulenta dívida pública, planos de saúde não ressarcem o SUS quando seus pacientes precisam de atendimento de emergência e são socorridos pelo sistema público. Entenda o caso.
sexta-feira 2 de julho de 2021 | Edição do dia
A saúde como mercadoria no capitalismo mutila, deixa morrer e vicia em remédios colocando o lucro de empresários do setor à frente das vidas. A Lei n°9.656 de 1998 estabelece que os planos de saúde efetuem ressarcimento ao SUS quando pacientes do plano são atendidos de forma emergencial no sistema público.
O que ocorre no entanto é que as pessoas são socorridas no SUS, na maior parte dos casos em partos de emergência, emodiálise, transplante de rim e radioterapia, fazendo com que as operadoras de plano de saúde não tenham custos. Devido a isso a Únião cobra, por meio da lei citada, o ressarcimento dos serviços prestados e já pagos pelos clientes do plano. Os planos por sua vez judicializam as dívidas como estratégia para enriquecerem ainda mais acumulando dívidas com o SUS que já somam 2,9 bilhões de reais. Com esse valor por exemplo poderia-se comprar 58 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 considerando o valor de 10 dólares por dose.
As maiores devedoras são a Hapvida e a Notredame Intermédica que atendem o Norte, Nordeste e o Sudeste principalmente com planos que buscam um público de classes médias baixas e baixas. Segundo a Agência Nacioal de Saúde (ANS) a Hapvida é a maior devedora e não pagou sequer um centavo dos 382 milhões de reais que deve à Únião. Em segundo lugar está a Notredame Intermédica que deve 265 milhões de reais e pagou apenas R$9.306,00 do total. Agora essas duas gigantes empresas anunciam uma fusão que se efetivada dará origem ao maior plano de saúde do país com uma receita líquida de 18 bilhões de reais e mais de 8 milhões de clientes.
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Não é possível aceitar que esses capitalistas lucrem com as nossas vidas, ou melhor dizendo com as nossas mortes fazendo uso indevido dos serviços do SUS e ficando impune. Essas empresas ainda são privilegiadas com contratos com os governos e com o exército. A Hapvida efetivou contrato em maio de R$ 4,1 milhões com a SUDAM (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia) e a Notredame assinou contrato em fevereiro de R$1 milhão com o Exército Brasileiro para atender o Centro Tecnológico da Marinha em SP.
Somente uma saída dos trabalhadores pode fazer esses parasitas pagarem o que devem e serem julgados pelo crime que cometem contra a saúde da população para enriquecerem. É preciso batalhar por assembleias de base em cada local de trabalho e exigir que as centrais sindicais (como a CUT-PT e a CTB-PCdoB) e as direções sindicais organizem uma greve geral com um plano de luta para derrubar Bolsonaro, Mourão e fazer revogar todos os ataques impondo uma Constituinte Livre e Soberana que possa colocar o povo a decidir os rumos do país. Nesse processo que coloque a classe trabalhadora em cena junto da juventude seria possível instituir tribunais populares para julgar casos como esses lutando pela estatização de todo o sistema de saúde, sem indenização aos capitalistas, centrado no SUS e administrado e controlado pelos próprios trabalhadores da saúde.
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