Indicado pelo Governador Tarcísio de Freitas, o procurador do Estado do Espírito Santo, Júlio Castiglioni, assumiu no último dia 19/04 a presidência do Metrô de SP. A esperada troca de comando da estatal, já veio acompanhada com o anúncio em sua posse, do reforço do plano de Contingência Antigreve. Contestado, atualmente, pelos operadores de trem. Ataque ao direito de greve, com risco eminente a vida dos trabalhadores e da população, é o cartão de apresentação de um dos responsáveis pela primeira privatização portuária do país, que busca implementar o mesmo modelo agora no transporte paulista.
Felipe GuarnieriDiretor do Sindicato dos Metroviarios de SP
sábado 13 de maio de 2023 | 22:40
Com passagens na Agência Reguladora de Serviços Públicos e ex- presidente da Companhia Docas do Espirito Santo (CODESA), durante a gestão Tarcísio no Ministério da Infraestrutura do Governo Bolsonaro, Castiglioni foi um dos principais articuladores da privatização da companhia, e consequentemente, da administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho.
Em sua posse não escondeu o pavor do Governo de extrema direita com a luta dos metroviários. No início da sua gestão, Tarcísio já começou a ser desmascarado. Durante a greve dos trabalhadores em março, mentiu sobre a liberação de catraca, foi obrigado a recuar, e a Direção do Metrô ainda teve que arcar com multa por ação anti sindical.
Sabendo do enorme potencial de força dos trabalhadores, e como cada vez mais conquistam o apoio da população, Castiglioni na sua primeira declaração afirmou que irá reforça o plano de Contingência, treinando funcionários administrativos (supervisores), para evitar as greves.
Em resposta, os operadores de trem, com apoio dos operadores de console do CCO (Centro de Controle Operacional) e dos trabalhadores da Manutenção, já iniciaram uma mobilização essa semana. Com reuniões setoriais de base que aprovaram o direito de recusa de realizar esses treinamentos, e assim, participar desse plano ilegal Antigreve, que coloca em risco a vida da população e dos próprios funcionários.
A luta já resultou um importante avanço. Obrigando o novo presidente a se comprometer em abrir negociações (recusadas desde o começo do mês pela empresa), na próxima semana, com o sindicato sobre a pauta de reivindicações da categoria
Entretanto, não existe negociação real se permanecer o assédio moral, e as práticas anti sindicais, com os operadores sendi punidos por sua luta. As punições devem ser imediatamente retiradas pela chefia, e o direito de greve assegurado.
Seria o modelo de concessão portuária uma referência para a privatização do Metrô de SP?
Sim. A escolha do nome por Tarcísio não foi por acaso. Não é somente mais um cabide de emprego para os bolsonaristas na sua gestão. A frente da CODESA, Castiglioni coordenou o primeiro processo de concessão privada da área portuária do país, considerada um novo exemplo de privatização.
O leilão que privatizou a CODESA foi arrematado por 106 milhões de reais pelo Fundo de Investimentos Shelf 119 Multiestratégia, gerido pelo Consórcio Quadra Capital. Foi organizado pelo BNDES, através do programa Fábrica de Projetos, criado em 2020 pela instituição para fomentar a política de investimentos ligadas ao plano de Desestatização, com concessão de créditos, formação de PPPs (parcerias publico-privadas) e gerenciamento dos leilões. O representante da aquisição foi o fundo Necton.
Empresa com sede na Faria Lima, recentemente aquirida pelo BTG pactual, fundado por Paulo Guedes, ex ministro da Economia de Bolsonaro. O contrato prevê um investimento a longo prazo de R$855 milhões por 35 anos, além do compromisso da compra de R$326 milhões em ações da companhia. Com isso, o fundo irá administrar os portos de Vitória e Barra do Riacho, e terá autonomia na negociação junto à terminais e demais clientes seguindo as diretrizes do modelo "Privatização Landlord". A projeção de lucro está na casa dos bilhões.
Mais uma porta aberta de um grande negócio para os fundosde investimentos, que detem a maior parte de títulos do Tesouro nacional, e contam com a proteção de risco pelo BNDES. Os mesmos que, junto com os bancos, brandam constantemente pela alta na taxa de juros para favorecer ainda mais a especulação financeira e os seus lucros. Ou seja, o chamado "Modelo de Concessão do Porto de Vitória", nada mais é que um novo processo de financeirização, por trás da agenda neoliberal de privatizações e terceirizações.
Agenda aprofundada pelo golpe institucional e pelo bolsonarismo nos últimos anos, principalmente através das Reformas trabalhista e da previdência, e com a lei da terceirização.. Entretanto, que possui também o aval do novo governo de Frente Ampla, liderado pelo PT de Lula.
O Estado do Espírito Santo é governado por Renato Casagrande do PSB, mesmo partido do Vice presidente Alckmin. O governador, pelas palavras do próprio Ministro dos Portos Márcio França, correligionario de partido, avalizou a privatização, e contou com o apoio do governo federal que diz não ter preconceito em privatizar.
"Como é o único, nós vamos ficar muito atentos a tudo o que está acontecendo aqui, porque o presidente Lula também usou uma expressão: nós não temos preconceitos (...) Assim que o presidente Lula me chamou para essa função, a primeira pessoa que eu procurei foi Casagrande. Fui perguntar a ele o que ele achava do processo [de privatização] aqui. E ele me disse: ‘Eu acho que está indo bem’. Então, em estando bem, temos companheiros nossos que vão examinar para que a gente possa ter também uma outra experiência. Nós não somos fechados a outras experiências."
Nas declarações de França, por mais absurdas que sejam, não consta nenhuma novidade. O governo vai conquistando o coração da Faria Lima, com o projeto de arcabouço fiscal de Haddad, e com a sua indicação do queridinho do mercado Gabriel Galípolo para a direção do Banco Central. O mesmo que formulou os projetos de privatização da Sedae no RJ e das linhas de trem de São Paulo. Além disso, também explica a postura de Lula quando encontrou Tarcísio em SP no começo do ano, proferindo discurso semelhante de França, sobre a privatização do porto de Santos.
Nesse momento, no fechamento dessa coluna, Tarcísio está em viagem para Nova York, assim como fez recentemente pra Europa, onde pretende retornar com parcerias de até R$180 bilhões ligadas à fundos de investimentos estrangeiros, para incentivar ainda mais o modelo de concessão público-privado.
Na mira está a Sabesp, CPTM, setores da Infraestrutura e também o Metrô de SP, presidido agora por Castiglioni. Que, diga-se da passagem, na época que esteve a frente da CODESA, foi alvo de ação popular por ter acumulado indevidamente gratificações nos cargos assumidos de procurado e na agência Reguladora. O caso veio a público em 2020, quando o mesmo promoveu uma série de cortes, atacando direitos e efetivando demissões de servidores.
A privatização, corre lado a lado, com as práticas de corrupção, e da precarização do trabalho através do aumento desenfreado das terceirizações. Criando uma massa de milhões de trabalhadores sem direitos, com salários precários, e como é no caso do Metrô de SP, sem possuir nem o bilhete que dá acesso gratuito o transportes.
Enquanto, a polícia, base eleitoral do Governo Tarcísio, recebe 20% de reajuste no salário, passam a hora que quer e sem passagem pelas catracas do Metrô. Os trabalhadores terceirizados da empresa são obrigados a pagar para vir trabalhar.
E os sindicatos?
As principais centrais, CUT/Força Sindical/UGT/CTB, estão por dentro dos pactos organizados pelo governo de Frente Ampla, e não serão até o final, portanto, uma resistência a essa política. Como vimos recentemente, no caso da CUT, na privatização do Metrô de BH.
O sindicato dos Metroviarios de SP, por não ser controlado pela burocracia sindical e ter assembleias soberanas onde os trabalhadores decidem, passou a ser uma referência importante na luta contra o desmonte orquestrado por Tarcísio. O sindicato é um dos signatários do Manifesto contra a precarização e terceirização do trabalho, impulsionado por mais de mil intelectuais, parlamentares, e entidades estudantis e sindicais.
E, desde o começo do ano, os trabalhadores vêm realizando importantes lutas, como a greve em março (a primeira contra o governo Tarcísio), e agora na campanha salarial. Mesmo com toda a política de contenção do PSol, que apesar de não ter o mesmo papel da burocracia sindical, apoia e integra politicamente a coalizão frente amplista.
O fortalecimento do terreno da luta de classes, ainda que incipiente e inicial, que se expressou na luta dos metroviários e outras, é parte de um novo momento da situação política do país, onde se vem recolocando, paulatinamente, aspirações de melhora das condições de vida. Uma política revolucionária precisa intervir nessa situação buscando combater a ilusão de que o governo de frente ampla, de conciliação, possa ser uma alternativa ao projeto de entrega da extrema direita ao capital imperialista.
Na realidade, demonstram-se a cada dia como são também parte disso. Se por um lado, as aspirações reformistas seguem hegemonizando esses processos de luta, por outro lado, setores de vanguarda da classe começam a se movimentar, contestar, e isso abre um novo espaço para batalhar por uma política de independência de classe.
Nesse espaço, surge um terreno mais favorável para batalhar pela construção de um movimento independente dos governos e patrões, que lute pela revogação de todas as reformas e de maneira consequente contra a privatização. Com uma estratégia de se integrar aos melhores setores de vanguarda, com um programa em defesa da independência de classe, da auto-organização e busque a hegemonia operária, ligando-se aos setores de massa, contra as direções conciliadoras. As mesmas que não oferecerão outro caminho, ao não ser pavimentar novamente com a sua politica, o caminho da extrema direita.
E essa história já conhecemos.
