Pelo Instagram, o professor de direito do trabalho da USP Jorge Souto Maior criticou o PL que regulariza o trabalho de motoristas de aplicativos, afirmando também que “significará uma inequívoca demonstração do propósito do governo de manter aliança com os mesmos interesses que conduziram o golpe político de 2016”.
segunda-feira 4 de março | Edição do dia
Nesta segunda-feira, 04 de março, o presidente Luiz Inácio assinou um PL para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos, como Uber e 99. As dimensões totais do PL ainda não estão postas, mas desde já está claro que o PL reafirma o não reconhecimento de vínculo empregatício, além de não valorizar o tempo de trabalho demandado do motorista em prontidão aguardando por chamadas de serviço.
Através de sua página no instagram, horas antes de Lula assinar o PL, o professor de direito do trabalho da USP, Jorge Souto Maior afirmou que “ao que tudo indica, pois o teor ainda não foi inteiramente divulgado, representa a pá de cal sobre o que ainda resta da rede de proteção jurídica trabalhista no Brasil, o que, sendo confirmado, significará uma inequívoca demonstração do propósito do governo de manter aliança com os mesmos interesses que conduziram o golpe político de 2016”.
Jorge Souto Maior é reconhecido por defender os direitos trabalhistas contra precarização e terceirização dos trabalhos, crítico ao não reconhecimento do vínculo empregatício implícito entre entregadores e motoristas e as empresas de aplicativo e impulsionador do Manifesto Contra a Terceirização e Precarização do Trabalho.
Segundo esta primeira análise do jurista, o PL assinado por Lula está muito aquém das necessidades dos trabalhadores de aplicativos e de fundo acaba por legitimar oficialmente a quebra de direitos trabalhistas e o não reconhecimento do vínculo de trabalho nestas modalidades, legalizando assim esta forma de exploração de trabalho extremamente precarizada.
Na postagem de Jorge Souto Maior também é relacionado a postura conciliadora de Lula, através da frente ampla, com os financiadores do golpe institucional de 2016, responsáveis também pela própria sua prisão, que “impuseram, em padrões antidemocrátios, a ‘reforma’ trabalhista; que, na sequência, por meio de uma sequência de graves irregularidades jurídicas”.
Desta forma o caráter conciliador do atual governo de frente ampla acaba por garantir os objetivos fundamentais do golpe institucional de 2016 através deste PL, que assim como a reforma trabalhista aplicada por Temer, visa elevar a precarização e a exploração do trabalho.
Em nova postagem no instagram após a confirmação da assinatura de Lula, Jorge Souto Maior voltou a críticar PL, argumentando que seu conteúdo não representava nada novo, mas sim o retorno das jornadas de trabalho de 12h legalizadas além de "em nome da defesa da democracia, voltamos, juridicamente, ao século XIX! Embora, a bem da verdade, a escravização nunca tenha, de fato, nos abandonado! A festa pela consagração de um modelo generalizador do aniquilamento da rede de proteção trabalhista demonstra bem isso! Tudo para o deleite do representante empresarial que não perdeu a oportunidade de apregoar que esta regulação será ’um exemplo para o mundo’".
Por fim, após constatar que o PL esta em benefício do empresariado, o jurista Jorge Souto Maior terminou expressando sua indignação: "Tristeza é pouco!".
