ORÇAMENTO FEDERAL | Governo apresenta orçamento com déficit para pressionar congresso por mais “ajustes”

Os ministros da fazenda Joaquim Levy e do Planejamento Nelson Barbosa apresentaram hoje a proposta de orçamento de 2016. Poucos detalhes da proposta foram anunciados mas esta proposta é inédita por já prever um déficit, ou seja que o governo gastará mais do que arrecadará. Esta proposta está gerando um intenso debate parlamentar com todas forças políticas se posicionando, contra o governo ou sem mirar no governo defendendo maiores ajustes para “fazer seu papel”.

A proposta foi apresentada junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que tem atuado como um dos impulsionadores de uma chamada “agenda Brasil”, que garantiu alguma governabilidade imediata ao governo às custas de “unir forças” contra os direitos dos trabalhadores, propondo aumentar a idade de aposentadoria e até mesmo o pagamento para uso do SUS.

O que se sabe da proposta orçamentária de 2016

O relator da proposta orçamentaria de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse há pouco que o projeto que o governo entregou hoje ao Congresso apresenta um déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto na proposta.

O deficit é resultado de uma receita líquida da União de R$ 1,180 trilhão frente a uma despesa (entre obrigatória e discricionária) de R$ 1,210 trilhão. Para 2015, o governo trabalha com um superávit primário de R$ 5,8 bilhões.

Barros informou que, a partir de agora, os deputados e senadores deverão definir como equilibrar a proposta orçamentária. Ele afirmou que não é bom para o País que o projeto saia do Congresso com déficit. “Queremos que ele saia daqui realista. Não vamos maquiar”, disse Barros.

Não foram divulgados detalhes do projeto no que toca aos gastos sociais e quanto de recursos serão atribuídos à saúde, educação, entre outros setores. Mas sabe-se que não será um orçamento que retomará os gastos pré-ajustes de 2015, e levando em consideração a inflação, o funcionalismo e toda a população pode se preparar para um 2016 de continuidade do arrocho salarial e dos cortes que tem levado hospitais e universidades a crise, inclusive de ter sua energia elétrica cortada.

Renan e outros assumem seu papel de ajudar....a cortar no orçamento nos direitos trabalhistas e sociais

Renan elogiou o que chamou de “mudança de atitude” do governo, que enviou ao Congresso um orçamento “realista”, prevendo um rombo de 0,5% do produto interno bruto (PIB). Na visão do presidente do senado, a economia “precisa andar”, para gerar mais receitas e empregos. No entanto, o governo também precisa fazer a sua parte, cortando despesas e aumentando a eficiência do gasto público, observou. Os trabalhadores sabemos que quando eles dizem eficiência do gasto público nunca pensam em seus salários exorbitantes, mas cortar na educação, na saúde, no seguro-desemprego como o governo Dilma já fez este ano, com aplauso do Renan e outros.

“O Congresso Nacional está disposto a colaborar nesta direção. Esse orçamento é realista e é preciso que ajudemos. Congresso, poderes e sociedade precisam se mobilizar para que encontremos saídas para o Brasil” disse Renan, enfatizando que o conjunto de propostas da Agenda Brasil podem colaborar.

O vice-presidente da República, Michel Temer, também aproveitou a ocasião da apresentação do orçamento para continuar enfatizando o papel dos “diferentes poderes” e “diferentes atores” para chegar a uma resposta orçamentária “realista”.

Tanto Temer como Renan vocalizam uma intenção oculta do governo ao apresentar um inédito orçamento deficitário, e jogar no Congresso o ônus de negociar com o governo medidas antipopulares como cortes em direitos e aumentos em impostos.

Contra esta pressão nos parlamentares que vinham aprovando uma série de pautas que aumentavam gastos, e com toda cara-de-pau do mundo diversos senadores e deputados do DEM, PSDB e Solidariedade repudiaram este orçamento porque justamente transferiria ao Congresso parte do ônus de realizar cortes ou aumento de impostos. Em 2015, estes senhores, notórios defensores de privatizações e cortes nos direitos dos trabalhadores buscam fazer demagogia em seus discursos, para depois se unir aos outros partidos para atacarem os direitos trabalhistas e sociais.

A unidade para realizar estes cortes alcança até mesmo Eduardo Cunha que também se pronunciou a favor do Congresso ajudar a melhorar o orçamento.

A pressão vinda do governo, destes políticos seguramente será aumentada pelos empresários, pela grande mídia e pelo imperialismo. Todos estes setores já vinham clamando por unidade para atacar os direitos trabalhistas e outros direitos sociais.

Hoje mesmo as chamadas “agências avaliadoras de risco” já começaram sua pressão dizendo que é ruim um orçamento deficitário e que por isto poderiam rebaixar a nota do país, diminuindo o fluxo de capital imperialista e assim pressionando o câmbio e a inflação no país, bem como a capacidade de renovação de dívidas de governos e empresas no exterior.

Um cenário orçamentário de 2016 irreal feito para motivar ainda mais ataques

A proposta entregue nesta segunda ao Congresso estima para 2016 um crescimento de 0,2% do PIB. A inflação (IPCA) foi projetada em 5,4%. Já o salário mínimo ficou em R$ 865,5 levando em conta que seria reajustado segundo a projeção do governo da inflação somada ao crescimento do PIB de 2014.

Estes valores destoam do que o próprio governo estima através do boletim Focus do Banco Central. Segundo o último boletim, datado de 28/08 a projeção para 2016 é que a economia encolha 0,4% e a inflação seja de 5,5%. A discrepância entre crescer 0,2% e encolher 0,4% seguramente motivará mais cortes, pois afetará ainda mais as receitas do governo, aumentando este déficit.

Este dado irreal do governo visa encobrir que o próprio Banco Central prevê que a economia passe ao menos dois anos em recessão, bem como à luz de uma suposta “surpresa” possam ter mais motivos a aprofundar os cortes em direitos dos trabalhadores.

Esquerda Diário/ Agência Câmara Notícias / Agência Senado

Na foto: Acompanhado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, entrega Orçamento anual de 2016 ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Créditos da imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.