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Militarização | Senado, sob relatoria do PT, aprova PL que amplia poder das PMs assassinas

Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta terça-feira (7), o PL 3045/22 sob relatoria do petista Fabiano Contarato (PT-ES) e seguirá para a sanção do governo Lula. O projeto dá ainda mais liberdade para as polícias militares assassinarem a população negra nas periferias. Apoiado também por Bolsonaro e com manifestações favoráveis de Lula, este projeto representa um absurdo que retrocede aos tempos da ditadura militar.

quarta-feira 8 de novembro de 2023 | Edição do dia

Imagem: Agência Cora Coralina

O governo de conciliação Lula/Alckmin, pintado de progressista, avança cada vez mais em direção a medidas de extrema direita. A relatoria do PL é do PT de Lula que já manifestou apoio ao projeto, assim como Jair Bolsonaro.

O PL em questão, se sancionado, será uma transformação brutal na segurança pública do país e ampliará o poder dos militares:

  •  Acaba com as secretarias de segurança públicas dos estados seguindo o modelo do ex-governador do RJ Wilson Witzel.
  •  Tira a independência das ouvidorias de polícia (que já não garantem muita proteção contra os crimes policiais);
  •  Tira autoridade dos governadores sobre as corporações militares tornando-as autônomas;
  •  Devolve às Forças Armadas o controle da circulação de armas, incorpora a legislação militarista de 1967/69;
  •  Autoriza o redirecionamento de recursos do meio ambiente para as polícias;
  •  Amplia a incidência das Forças Armadas.

    O retrocesso contra os direitos humanos é evidente e levará à ampliação do genocídio negro nas favelas e ao encarceramento em massa desta população. Ligado à privatização dos presídios, estaremos diante de uma sociedade de controle militar dentro de um governo dito progressista e que abre cada dia mais espaço para a extrema direita.

    É preciso rechaçar este projeto nas ruas, de forma independente deste governo que foi eleito para derrotar Bolsonaro, mas que já deu ministérios para a extrema direita e avança em medidas como esta. Somente a classe trabalhadora auto organizada em cada local de trabalho pode impor às direções sindicais e das centrais sindicais atreladas ao governo, como a CUT e a CTB (dirigidas pelo PT e pelo PCdoB respectivamente), uma ruptura com este governo de conciliação para colocar em marcha um plano de lutas nacional sem ilusões nas instituições deste regime, pelo fim de todas as polícias que são braços armados da classe burguesa.

    Partidos como o PSOL que compõem o governo com ministérios vizinhos aos ministérios da extrema direita, mantém apoio ao governo Lula/Alckmin sem apostar na mobilização e na força dos trabalhadores e da juventude nas ruas contra esse PL absurdo, contra a privatização de presídios e da educação. É preciso alimentar uma outra tradição de esquerda no Brasil, a exemplo da Frente de Izquierda dos Trabajadores Unidade (FITU) na Argentina que participam das eleições burguesas em chave de denúncia do próprio regime burguês e elegem deputados como os do PTS (Partido dos Trabalhadores Socialistas) para cumprirem um papel de tribunos do povo e organizadores coletivos dentro do estado e do parlamento dos inimigos de classe. No Brasil precisamos batalhar pela construção de um partido revolucionário capaz de fazer a diferença na luta de classes, como aprovamos no V congresso do MRT.




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