Luta por Justiça | Josenildo presente! Por justiça às vítimas de violência do Estado

Após 14 anos de luta de familiares e movimentos sociais e sem resposta do Estado, está marcada para essa terça feira (07/11), o julgamento em júri popular do assassinato policial de Josenildo Estanislau dos Santos.

Com apenas 42 anos, Josenildo era lanterneiro em uma oficina próxima ao Morro da Coroa, no Catumbi, cidade do Rio de Janeiro, onde foi brutalmente alvejado pelas costas por policiais militares. Também conhecido na região pelo seu trabalho voluntário na horta comunitária do Morro da Coroa, Josenildo era carinhosamente chamado de Teo.

Ocorrida em 02 de abril de 2009, a ação de total covardia da polícia, além de levar a vida de Josenildo, deixou outras cinco pessoas mortas, entre elas, Gabriel Borges Correa de Avila, Gregory Marinho Castilho e Rafael Martins. A principal suspeita da defesa é de que Josenildo tenha justamente testemunhado os outros assassinatos, o que teria levado à polícia a executá-lo e fazer o registro da ocorrência como auto de resistência.

Os autos de resistência são mortes resultantes da ação policial sob a justificativa de um suposto enfrentamento à abordagem policial. Muitos desses homicídios, como no caso de Josenildo, registram uma forma brutal de execução através de tiros dados pelas costas. Os autos de resistência são mecanismos legais de exceção existentes na constituição. Criado ainda na ditadura, em 1969, o dispositivo foi usado na época para justificar as mortes sob tortura causadas pelo regime. Na década de 1990, foi retomado após a instituição de um prêmio concedido aos policiais, que ficou conhecido como "gratificação faroeste" e "premiação por bravura", aumentando os casos de chacinas e dando origem a grupos de extermínio.

Já nos anos 2000, com a implementação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) durante o mandato anterior do PT, a política sofre mudanças em sua orientação. Enquanto os casos de auto de resistência parecem diminuir, os desaparecimentos aumentam, após a criação de um plano para a redução de indicadores ligados a letalidade por violência. Segundo série de reportagens de Gizele Martins (2019), sob a intervenção federal militar de 2018, no Rio de Janeiro, e no período imediatamente anterior à intervenção, as ocorrências de autos de resistência chegam ao seu ápice, com cerca de um crescimento de 96,7%, a partir do aumento do poder e do orçamento fornecido ao exército e às polícias.

Hoje, após a alteração de algumas normas relativas aos autos, jornalistas comunitárias e movimentos de luta por justiça às vítimas do Estado alegam que, na prática, os autos de resistência continuam matando trabalhadores, jovens e crianças, sobretudo, negros, moradores de favelas e da periferia, sendo esses os mais afetados pelo aumento da repressão policial. Como fator agravante que pode levar a um novo aumento das mortes por policiais, soma-se ainda a volta das gratificações para a polícia através de um decreto do bolsonarista Cláudio Castro que prevê até R$ 5.000 na apreensão de fuzis.

Temos assistido a como a política de aumento da repressão pelo governador com o maior histórico de chacinas até hoje tem encontrado respaldo no governo federal que assinou um acordo, através do Ministério da Justiça e Segurança de Flávio Dino, para a destinação de orçamento de 11 milhões de reais ao aparelho repressivo do Estado do Rio de Janeiro. Esse mesmo Ministério anunciou ainda a criação do ENFOC - Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas que será inaugurado através das ações de Garantia da Lei e Ordem (GLO) com a ocupação de portos e aeroportos pelas Forças Nacionais, sob a velha desculpa de "guerra às drogas". Ainda que tenham voltado atrás em seu plano conjunto de ocupação direta da Maré, ao governo de Castro foi possível concretizar uma operação pela polícia militar que durou diversos dias, com o fechamento de 44 escolas da região.

Toda essa situação leva ainda ao questionamento levantado pelos ativistas sobre "Quem investiga o exército e a polícia?". Ainda que o registro do ocorrido e as testemunhas desses casos agora contemplem testemunhas civis, e não somente os próprios policiais responsáveis pela ação, poucos são os casos denunciados e que chegam a julgamento.

Muitas vezes dependendo da coleta de provas por parte dos próprios parentes, a história da família de Josenildo não foi diferente. Os irmãos e a mãe,Terezinha Maria dos Santos, foram os principais investigadores do caso, chegando a serem alvo de ameaças. Como consequência da perda do filho e da falta de justiça, Dona Terezinha teve sua saúde deteriorada e faleceu após dois anos do assassinato. Enquanto isso o irmão Luciano conseguiu fotografar Josenildo chegando já morto no hospital, após ser levado pelos policiais.

Assim como as calúnias dirigidas às vítimas, por meio de acusações de envolvimento com o tráfico, várias são as tentativas de obstrução dos casos pelas forças policiais, incluindo a simulação de atendimento, mesmo após a constatação da morte da vítima. Além disso, a demora em mais de uma década para a tramitação do processo na justiça é mais uma grave violação no que diz respeito ao direito de um processo com duração razoável. Segundo dados de relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), o período médio de tramitação nas justiças estaduais é de cerca de 2 anos. Esse período é muito inferior ao que as famílias tem esperado para o julgamento dos casos de violência policial e para a responsabilização dos policiais pelos assassinatos, como evidencia a história de Josenildo, há mais de uma década sem um desfecho.

Os familiares e movimentos sociais falam que, além das forças repressoras do Estado, há uma natureza racista do judiciário, que colabora em todos os sentidos com a absolvição dos executores ainda quando há todo um conjunto de provas favoráveis às famílias com laudos técnicos e periciais. Nessa trajetória de dor e revolta, os parentes se transformam, assim como a família de Josenildo em lutadoras e lutadores por justiça frente ao Estado capitalista e racista que levou a vida de seus entes queridos, organizando diversas ações e protestos ao longo desses anos, muitos em frente aos tribunais de justiça e ao Ministério Público, conseguindo desarquivar alguns dos casos e chamar a sociedade para a mobilização contra a violência policial.

O julgamento dos assassinos de Josenildo ocorrerá hoje, a partir das 13h, no II Tribunal do Júri, localizado na Rua Erasmo Braga, 115, 9° Lâmina-II, no Centro.

O Esquerda Diário estará presente acompanhando o julgamento e faz seu o chamado dos familiares para que entidades de trabalhadores, do movimento estudantil, assim como movimentos sociais, estejam presentes para fortalecer essa luta que deve ser de toda a esquerda pelo fim da violência policial e de todas as polícias, pela investigação independente de todos os casos de assassinatos pelas mãos da polícia com a participação das organizações sociais e ativistas, e pelo direito dos familiares de acompanhar o processo com sua integridade respeitada.

Pelo fim da violência policial! Justiça a Josenildo e às vítimas de violência do Estado! O Estado é responsável!